Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio: análise da tutela de direitos desde resistências à monocultura da soja no Baixo Parnaíba maranhense

• Bruzaca, Ruan Didier ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Maranhão

     Universidade Federal do Maranhão

     Brasil

     
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 11, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 129-147
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Traditional communities rights facing agribusiness: Analysis of the protection of rights from resistance to the soy monoculture in Baixo Parnaíba maranhense
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  • English

    The Brazilian reality is marked by conflicts resulting from the development model adopted in the country, such as those involving agribusiness, characterized by monocultures, large estates and environmental and territorial contrasts. Thus, the scientific work theme ins the impact of agribusiness on the rights of traditional communities. The delimited theme is the analyzes of Baixo Parnaíba maranhense context with a focus on the effectiveness of the rights of those ethnic groups in the socio-environmental conflicts caused by the monoculture of soy. The problem leads to the question of the extent to which the resistance of traditional communities affected by agribusiness contributes to the effectiveness of rights. The hypothesis is that communities are opposed to the production model adopted by agribusiness entrepreneurs, characterized by being environmentally, socially and culturally harmful, resulting in other ways of building law. The general objective is to analyze the relationship between agribusiness and the effectivity of rights of traditional communities. Specifically, it seeks to highlight the territorial advance of agribusiness in Brazil and Maranhão, present the relationship between the territorial advance of agribusiness and the impacts on the environment and rights, examining the implications of the resistance of traditional communities to the advance of agribusiness in Baixo Parnaíba maranhense. Bibliographic and documentary research was carried out, with data collection from the Brazilian Institute of Geography and Statistics from 2008 to 2016 and from the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources regarding the marketing of pesticides from 2009 to 2016.

  • português

    A realidade brasileira é marcada por conflitos decorrentes do modelo de desenvolvimento adotado no país, como os envolvendo o agronegócio, caracterizado por monocultivos, latifúndios e contrastes ambientais e territoriais. Com isso, este trabalho científico tem como tema o impacto do agronegócio sobre os direitos de comunidades tradicionais. De forma delimitada, analisa o contexto do Baixo Parnaíba maranhense com foco na efetividade de direitos daqueles grupos étnicos nos conflitos socioambientais provocados pelo monocultivo da soja. O problema remete à indagação de em que medida as resistências das comunidades tradicionais atingidas pelo agronegócio contribui para a efetividade de direitos. Acolhe-se a hipótese de que as comunidades se contrapõem ao modelo de produção adotado pelos empreendedores do agronegócio, caracterizado por ser ambiental, social e culturalmente prejudicial, repercutindo em outras formas de construir o direito. O objetivo geral é analisar a relação entre o agronegócio e a consagração de direitos de comunidades tradicionais. Especificamente, busca destacar o avanço territorial do agronegócio no Brasil e no Maranhão, apresentar a relação entre o avanço territorial do agronegócio e os impactos sobre o ambiente e os direitos e examinar as implicações da resistência das comunidades tradicionais ao avanço do agronegócio no Baixo Parnaíba maranhense. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do ano de 2008 a 2016 e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis a respeito da comercialização de agrotóxicos de 2009 a 2016.