Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração

• Brasil, Deilton Ribeiro ^[1] ; Gomes, Tatianny Kariny Veloso ^[1]
  1. [1] Universidade de Itaúna-MG (UIT)
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 11, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 24-41
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A compulsory rereading of asylum and shelter rights in the context of the new migration act
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The aim of this article is to analyze the coexistence of the two systems of protection to individuals, such as the right of asylum and access to shelter, as well as the difficulties of application and conceptual doubts, specifically, at the national level, where the dualism between protection systems is present. Therefore, the historical records of each are used, with the purpose of understanding the legal nature of the institutes, as well as the analysis of the relevant legislation, both international treaties and conventions and national legislation in light of the new Migration Act. Through bibliographic and documentary research, with a review of legislation and doctrine following the deductive-descriptive method, the results obtained were in the sense of highlighting any innovations brought by said law to the legal institutes of asylum and refuge, outlining their similarities and differences.

  • português

    O objetivo do presente artigo é analisar a coexistência dos dois sistemas de proteção aos indivíduos, quais sejam asilo e refúgio, bem como as dificuldades de aplicação e dúvidas conceituais, especificamente, em âmbito nacional, onde o dualismo entre os sistemas de proteção se faz presente. Para tanto, recorre-se aos registros históricos de cada um, com o escopo de compreender a natureza jurídica dos institutos, bem como a análise da legislação pertinente, tanto os tratados e convenções internacionais quanto a legislação nacional à luz da nova Lei de Migração. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com revisão da legislação e doutrina seguindo o método descritivo-dedutivo, os resultados obtidos foram no sentido de se destacar  eventuais inovações trazidas pela referida lei aos institutos jurídicos do asilo e refúgio delineando suas semelhanças e diferenças.