Resumen de Aspectos constitucionais de proteção ao indivíduo com Transtorno Afetivo Bipolar: um olhar sobre a teoria das capacidades à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Daniel Melo da Silva Júnior, Cleicy Alves de Souza, Valéria Castelo Branco de Sousa, Vanessa Castelo Branco de Souza, Janaína de Nazaré Borges de Freitas, Edenil Quaresma de Souza, Paulo Henrique Trindade Vieira, Nayara França Alves

• português

  O Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) representa patologia psiquiátrica com alta incidência no Brasil, cujas estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) referem aproximadamente oito milhões de indivíduos vivendo com o transtorno, muitos sem um diagnóstico e sem acesso ao tratamento adequado. Os reflexos das variações de humor apresentadas no quadro clínico do TAB são potencialmente modificadoras da capacidade de autodeterminação desses indivíduos, ainda que em caráter transitório. Com características de uma pesquisa qualitativa e exploratória a considerar a metodologia de revisão narrativa de literatura, foram realizadas buscas na Biblioteca Virtual de Saúde, em que constatou-se a escassez de literaturas sobre a temática, originando uma análise dos aspectos constitucionais de proteção ao indivíduo com TAB sob à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da teoria das capacidades. Como conclusão, verificou-se que apesar do TAB ser considerado doença grave que altera a percepção da realidade, especialmente nos episódios de mania, a declaração da incapacidade deve se restringir a casos específicos quando devidamente comprovada a necessidade de assistência por terceiros, isto porque restringir a capacidade de um indivíduo significa diminuir-lhe a liberdade individual, o que compromete o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

• English

  Bipolar Affective Disorder (BAD) represents a psychiatric pathology with a high incidence in Brazil, whose estimates from the World Health Organization (WHO) refer to approximately eight million individuals living with the disorder, many without a diagnosis and without access to adequate treatment. The reflexes of mood variations presented in the clinical picture of BAD potentially modify these individuals' capacity for self-determination, even if on a transitory basis. With characteristics of a qualitative and exploratory research considering the methodology of narrative literature review, searches were carried out in the Virtual Health Library, which revealed a lack of literature on the subject, leading to an analysis of the constitutional aspects of individual protection with TAB in light of the constitutional principle of human dignity and the theory of capabilities. In conclusion, it was found that although BAD is considered a serious illness that alters the perception of reality, especially in episodes of mania, the declaration of incapacity must be restricted to specific cases when the need for assistance from third parties is duly proven, this is because it restricts the capacity of an individual means reducing his or her individual freedom, which compromises the constitutional principle of human dignity.