Resumen de Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade

Dirceu Pereira Siqueira, Lígia Maria Lario Fructuozo

• English

  This scientific work intends to carry out a brief analysis on the so-called core crimes, which constitute the crimes typified in the Rome Statute, founding instrument of the International Criminal Court. It will approach in a concise way the process of creation of this organ, emphasizing its permanent and complementary character. Afterwards, the crimes included in the Rome Statute will be analyzed, such as crimes of genocide, crimes against humanity, war crimes and crimes of aggression. In this context, it will be examined, in the end, the absence of the crime of terrorism in the list of crimes within the competence of the ICC, showing how individuals accused of perpetrating this equally barbarous crime can be condemned for the total protection of the dignity of the human person.

• português

  O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma, quais sejam: crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Neste contexto, será examinado, ao final, a ausência do crime de terrorismo no rol dos crimes de competência do TPI, evidenciando como poderão ser condenados os indivíduos acusados de perpetrarem este crime igualmente bárbaro visando a total proteção da dignidade da pessoa humana.