Resumen de Os Conhecimentos Tradicionais Associados (CTAs) e os direitos fundamentais: a participação das populações indígenas como forma de proteção à biodiversidade

Eduardo Biacchi Gomes, Beatriz Cobbo de Lara

• English

  This paper presents an analysis of the associated traditional knowledge (CTAs) as a fundamental right. In order to do so, the concepts of biodiversity, bioprospecting, plant biotechnology, intellectual property and their relation with the associated traditional knowledge (CTAs) will be approached in order to contextualize the problem in Brazil. Next, the associated traditional knowledge (CTAs) is analyzed from the perspective of cultural law and cultural heritage as fundamental rights. Finally, it is intended to demonstrate that the protection of the fundamental right to associated traditional knowledge (CTAs) is only legally and effectively plausible with the participation of traditional communities in the elaboration of plans, projects and norms on the subject. The methodology used was the descriptive mixed type - quantitative and qualitative - focused on documentary appreciation, as well as for systematic analysis of doctrine, norms and jurisprudence within the reality of associated traditional knowledge (CTAs) in Brazil.

• português

  O presente artigo apresenta uma análise sobre os conhecimentos tradicionais associados (CTAs) enquanto direito fundamental. Para tanto, em um primeiro momento serão abordados os conceitos de biodiversidade, bioprospecção, biotecnologia vegetal, propriedade intelectual e sua relação com os conhecimentos tradicionais associados (CTAs) a fim de contextualizar o problema no Brasil. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados (CTAs) sob a perspectiva do direito cultural e patrimônio cultural, enquanto direitos fundamentais. Por fim, pretende-se demonstrar que a proteção do direito fundamental aos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) só é jurídica e efetivamente plausível com a participação das comunidades tradicionais na elaboração de planos, projetos e normas sobre o assunto. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil.