É desejável a estatização da sociedade civil?Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)

• Haeberlin, Mártin ^[1] ; Schwartz, Germano ^[1]
  1. [1] Laureate International Universities

     Laureate International Universities

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 14, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: January/April; e231), págs. 2-30
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Is the nationalization of civil society desirable? Thoughts based on the examples of the National Policy for Social Participation (2014) and the National Plan for Arts Promotion (2020)
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This article, written under the premise of ontological relationality and contraposition between State and civil society, aims to reflect on the desirability of legalization and control of social spheres by the government. Using exploratory bibliographic research, it addresses this issue critically from two state acts edited in Brazil under the command of different ideological matrices: The National Policy for Social Participation, 2014, and the National Plan for Arts Promotion, 2020. Initially, this is accomplished by analyzing the so-called June Journeys of 2013 occurred in the country, which are understood as the context for formulating and editing the Decree no. 8,243/2014, which created the National Policy for Social Participation. Afterwards, the concept of civil society inserted in that Decree is exposed, comparing it with the theoretical framework on the theme. Finally, based on this theoretical framework, each of the aforementioned state act is faced, concluding that both are undesirable, since they reveal an autocratic assumption of subtracting from civil society and art their elementary characteristics of being alive and independent.

  • português

    O presente artigo, escrito sob a premissa da relacionalidade ontológica e contraposição entre Estado e sociedade civil, busca realizar uma reflexão sobre a desejabilidade da juridicização e do controle das esferas sociais pelo poder público. Utilizando pesquisa exploratória de caráter bibliográfico, aborda essa questão criticamente a partir de dois atos estatais editados no Brasil sob o comando de matrizes ideológicas distintas: a Política Nacional de Participação Social, de 2014, e o Plano Nacional de Fomento às Artes, de 2020. Inicialmente, isso é realizado pela análise das Jornadas de Junho de 2013 no país, que são entendidas como contexto de formulação e edição do Decreto n. 8.243/2014, o qual criou a Política Nacional de Participação Social. Após, expõe-se o conceito de sociedade civil inserido no referido Decreto, comparando-o com o referencial teórico sobre o tema. Por fim, enfrenta-se, a partir desse referencial teórico, cada um dos referidos atos estatais, concluindo-se que ambos são indesejáveis, uma vez que revelam um pressuposto autocrático de subtrair da sociedade civil e da arte suas características elementares de serem vivas e independentes.