Controvérsias em laudos periciais no judiciário: estudo de caso da chacina de Saudades

• Kozen, Amanda Anunciação Camargo ^[1] ; Silva, Ronaldo ^[1] ; Heck, Airlon Lucas ^[1] ; Gubert, Marcelo Wordell ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 25, Nº. Extra 45, 2023 (Ejemplar dedicado a: Edição Especial), págs. 288-305
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Controversies in expert reports in the judiciary: case study of the Chacina de Saudades
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  • English

    This paper aims to reflect on the role of the expert report of schizophrenia in the judicial process, applied to the case study known as "Chacina de Saudades", which occurred in the western region of the state of Santa Catarina (SC) - Brazil. Since the process takes place in secrecy of justice, the result of the three reports published by the Official Press Office of the Court of Justice (TJ) and the Public Prosecutor's Office (MP) of Santa Catarina is used as a research source. To this end, a reflection is inferred on how the magistrate should proceed when there are controversies between expert reports and the role of the expert report as an instrument of procedural strategic inflection to guide decision-making, demanding from the magistrate an expertise of technical and scientific knowledge to the exercise of discretion.

  • português

    Este texto tem como objetivo refletir sobre o papel do laudo pericial de esquizofrenia no processo judicial, aplicado ao estudo de caso conhecido por “Chacina de Saudades”, ocorrido na região oeste do estado de Santa Catarina (SC) – Brasil. Uma vez que o processo acontece em segredo de justiça, recorre-se como fonte de pesquisa ao resultado dos três laudos publicizados pela Assessoria de Imprensa Oficial do Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina. Para tanto, promove-se uma reflexão sobre como deve proceder o magistrado quando há controvérsias entre laudos periciais e o papel do laudo pericial enquanto instrumento de inflexão estratégica processual a orientar as tomadas de decisões, demandando do magistrado uma expertise de conhecimento técnico e científico no exercício da discricionariedade.