Alterações orçamentárias nos municípios que possuem os cinco maiores PIBs do sul de Minas Gerais

• Regina Silva, Raquel ^[1] ; José dos Santos, Luciano ^[1] ; Ângela Matos de Medeiros, Karin ^[1] ; Roberto Caríssimo, Cláudio ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Alfenas

     Universidade Federal de Alfenas

     Brasil

     
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 24, Nº. 44, 2023 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicadas em Revista), págs. 277-303
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Budget changes in the municipalities that have the five biggest GDPs in the South of Minas Gerais
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• Resumen
  • English

    The objective of this study is to analyze the budget changes made between the years 2014 and 2022 in the municipalities that have the five largest Gross Domestic Products of southern Minas Gerais, comparing the percentages authorized in the Annual Budget Law and opened in the fiscal year, as well as the sources of funds used for additional credits. To carry out the research it was made a survey of data from the analyzed municipalities on the website of the Brazilian Institute of Geography and Statistics and on the Portal Fiscalizando com o TCE - Transparent Minas Gerais, which characterizes the research as documentary as to the methodological procedures. The results obtained show that the municipalities make excessive budget supplements, above the recommendation of the maximum limit of 30% by the Court of Auditors of the State of Minas Gerais. The authorized and approved percentages are insufficient during the financial year, leading to new openings of additional credits from different sources of resources, which shows a failure in the planning of budget management.

  • português

    O objetivo deste estudo é analisar as alterações orçamentárias realizadas entre os anos de 2014 e 2022 nos municípios que possuem os cinco maiores Produtos Internos Brutos do Sul de Minas Gerais, comparando os percentuais autorizados na Lei Orçamentária Anual e abertos no exercício financeiro, assim como as fontes de recursos utilizadas para os créditos adicionais. Para realização da pesquisa foi feito levantamento de dados dos municípios analisados no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e no Portal Fiscalizando com o TCE – Minas Transparente, o que caracteriza a pesquisa como documental quanto aos procedimentos metodológicos. Os resultados obtidos demonstram que os municípios realizam excessivas suplementações orçamentárias, acima da recomendação do limite máximo de 30% do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Os percentuais autorizados e aprovados são insuficientes no decorrer do exercício financeiro, ensejando novas aberturas de créditos adicionais por fontes de recursos diversas, o que demonstra falha no planejamento da gestão orçamentária.