Prova Pericial no Processo Penal: a compreensão e a mitigação dos erros forenses como mecanismo de respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao direito à prova lícita

• Azambuja Amaral, Maria Eduarda ^[1] ; Bruni, Aline Thais ^[1]
  1. [1] Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 9, Nº. 2, 2023, págs. 877-912
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Forensic evidence in Criminal Procedure: the comprehension and mitigation of forensic errors as a mechanism to promote the adversarial principle, the full defense and the right to legal evidence
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• Resumen
  • English

    Forensic science contributes to criminal science by using scientific methods, which allow for greater controllability in producing evidence, seeking to reduce the subjectivism inherent in other types of proof. In this scenario, we aim to answer the question: how can the comprehension and mitigation of forensic errors contribute to ensuring the rights of the adversarial principle, the entire defense, and legal evidence? The working hypothesis is that knowledge about forensic errors is indispensable for the high quality of expert evidence, resulting in a more coherent, evidential assessment that is more focused on the facts to reduce arbitrariness and judicial errors. To this end, the hypothetical-deductive method was used, with the technique of bibliographic review and reference to jurisprudence. In conclusion, it was possible to show that the scientific community should reflect, discuss and value more rigor in forensic science, prioritizing a clear communication of results to harmonize science, justice, and society.

  • português

    A ciência forense auxilia a compreensão da dinâmica fática a partir do emprego de métodos, que possibilitam uma maior controlabilidade à produção da prova, buscando reduzir o subjetivismo inerente a outros meios de prova. Neste cenário, o que se busca responder é: como a compreensão e a mitigação dos erros forenses pode auxiliar na garantia dos direitos ao contraditório, à ampla defesa e à prova lícita? Como hipótese de trabalho tem-se que o conhecimento sobre os erros forenses é indispensável para a produção de uma prova pericial de maior qualidade, que leve ao julgador um conhecimento especializado de maior confiança, resultando em uma valoração probatória mais coerente e direcionada aos fatos, buscando reduzir o arbítrio e os erros judiciais. Para isso, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica e consulta à jurisprudência. Foi possível demonstrar, ao final, que a comunidade científica deve refletir, discutir e prezar por mais rigor na ciência forense, priorizando uma comunicação clara dos resultados, de modo a integrar ciência, justiça e sociedade de maneira harmônica.