A complexidade da significação probatória: problemas, dimensões e conteúdo da intencionalidade da prova penal

• da Silva Pereira, Eliomar ^[1]
  1. [1] Universidade Autónoma de Lisboa/Investigador Integrado
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 9, Nº. 2, 2023, págs. 913-948
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The complexity of probatory signification: problems, dimensions, and content of the intentionality of the criminal proof
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• Resumen
  • English

    What do we mean by the assertion "it is proved that"? The main argument of this article is that it is a problem of probative significance, whose proper understanding goes through the central concept of intentionality, about which we found many problems, we need to distinguish semiotic dimensions and specify a constellation of logical notions. The purpose of this article is to discuss these issues, based on an approach that mobilizes arguments from the philosophy of mind and language, especially found in the theories of J. R. Searle. In the end, we hope to make it clear that the evidential meaning, although it presupposes a mind and is found in procedural language, consists of a specific intermediate intentionality, which can theoretically benefit from the two conceptual bases, and thus make evident everything that is assumed in the assertion “it is proven that”.

  • português

    O que queremos dizer com a asserção “está provado que”? O argumento principal deste artigo é que se trata de um problema de significação probatória, cuja devida compreensão passa pelo conceito central de intencionalidade, acerca do qual encontramos muitos problemas, precisamos distinguir dimensões semióticas e especificar uma constelação de noções lógicas. O objetivo deste artigo consiste em discutir essas questões, com base em uma abordagem que mobiliza argumentos da filosofia da mente e da linguagem, especialmente encontrados nas teorias de J. R. Searle. Ao final, esperamos tornar claro que a significação probatória, embora pressuponha uma mente e se encontre em linguagem processual, consiste em uma específica intencionalidade intermediária, que se pode beneficiar teoricamente das duas bases conceituais, e assim tornar evidente tudo que se supõe na asserção “está provado que”.