Precedentes e argumentação: dificuldades enfrentadas pelo supremo tribunal federal na fundamentação de suas decisões

• Strapasson, Kamila Maria ^[1] ; de Queiroz Barboza, Estefânia Maria ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 14, Nº. 3, 2022 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), págs. 518-538
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Precedents and argumentation:: difficulties faced by the brazilian Supreme Court in the reasoning
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    The article, having Dworkin as its theoretical framework, based on a bibliographic review, analyzes the main difficulties faced by the Brazilian Supreme Court (STF) regarding the reasoning of its decisions, especially concerning theuse of precedents and doctrineindifficult cases, suggesting improvements. Initially, in an introductory section,it highlights the importance of reasoning for the respect of judicial precedents and for the legitimacy of the Court. Afterward,it supports the need to construct an integrity argumentation, bringing brief notes about Dworkin's theory of law as integrity and his metaphor of the chain novel. Then, it studies some difficulties faced by the STF in the reasoning, which permeate the lack of a solid argumentative line between decisions, the tendency to apply previous decisions as if they were rules, the use of authority arguments and the impacts of the Court's adoption of an argument marked by academicism, belletrism, maximalism and cosmopolitanism. Finally, especially based on Dworkin's theory, it suggests improvements in the Court's reasoning.

    Keywords:Brazilian Supreme Court,Reasoning, Dworkin.

  • português

    O estudo, tendo como marco teórico Dworkin, a partir de uma revisão bibliográfica, analisa as principais dificuldades enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à fundamentação de suas decisões, especialmente no que tange ao uso dos precedentes e da doutrina nos casos difíceis, sugerindo aperfeiçoamentos. Inicialmente, em sede introdutória, destaca a importância da fundamentação das decisões da Corte para o respeito aos precedentes judiciais e para legitimidade do tribunal. Após, salienta a necessidade de construção de uma argumentação íntegra, trazendo breves apontamentos sobre a teoria de Dworkin do direito como integridade e sua metáfora do romance em cadeia. Para então, estudar algumas dificuldades enfrentadas pelo STF na fundamentação de suas decisões, as quais perpassam a inexistência de uma linha argumentativa sólida entre as decisões, a tendência de aplicação das decisões anteriores como se regra fossem, o uso de argumentos de autoridade e os impactos da adoção pela Corte de uma argumentação marcada pelo academicismo, beletrismo, maximalismo e cosmopolitismo. Por fim, especialmente com base na teoria de Dworkin, sugere aprimoramentos para a forma de fundamentação das decisões do STF.