Responsabilidad civil extracontractual de los usuarios de programas P2P por infracción a los derechos de autor

• Schnettler, Ferdinand ^[1]
  1. [1] Carey & Allende
• Localización: Revista chilena de derecho y tecnología, ISSN-e 0719-2584, ISSN 0719-2576, Vol. 4, Nº. 2, 2015
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • Responsabilidade civil extracontratual dos usuários de programas P2P por infrações aos direitos autorais
  • Tort liability of the P2P program users due to copyright infringements
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• Resumen
  • español

    El presente trabajo tiene por objeto analizar de manera crítica y práctica la responsabilidad civil extracontractual de los usuarios de programas P2P bajo la normativa nacional. Para esto, se busca dar respuesta a dos interrogantes fundamentales: En primer lugar, aquella que dice relación sobre si la conducta de los usuarios de programas P2P puede ser catalogada como infractora bajo la óptica de la Ley de Propiedad Intelectual (LPI); y en caso de ser afirmativa la respuesta a dicha pregunta, si aquella conducta puede ser reprochada con el deber de indemnizar los perjuicios acudiendo a la normativa respectiva, esto es, el Código Civil (CC), y la propia LPI.

  • English

    This article analyzes in a critical and practical way the legal liability of the users of P2P programs under the Chilean law. To achieve that, it tries to answer two fundamental questions: First, if the behavior of the users of P2P programs can be framed as infringing under the Law of Intellectual Property (LPI); and if the answer to that question is positive, if that behavior can be punished with the obligation to compensate damages according to the respective law, in this case the Civil Code (CC) and the LPI.

  • português

    O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise de maneira crítica e prática da responsabilidade civil extracontratual dos usuários de programas P2P sob a regulamentação chilena. Para isso, procura-se dar resposta a duas perguntas fundamentais: Em primer lugar, a pergunta sobre se a conduta dos usuários de programas P2P pode ser enquadrada como infratora sob o escopo da Lei de Propriedade Intelectual (LPI); e em caso de ser afirmativa a resposta a essa pergunta, se aquela conduta pode ser punida com o dever de indenizar os prejuízos com base na regulamentação respectiva, isto é o Código Civil (CC) e a própria LPI.