O encarceramento de mulheres na Costa Rica e no Brasil: análise sobre gênero, criminalização e proibicionismo

• Autores: Renata Monteiro, Alexia Carolina Gonçalves da Silva, Jeferson Trindade Silva Borges, Rayssa Medeiros dos Santos Cavalcante
• Localización: Revista de Ciências Sociais: RCS, ISSN-e 2318-4620, Vol. 54, Nº. 2, 2023 (Ejemplar dedicado a: Dossiê: Políticas Públicas para a reconstrução do Brasil), págs. 227-262
• Idioma: portugués
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    This study aims to problematize the relations between the imprisonment of women and the war on drugs policy, comparing the scenarios in Brazil and Costa Rica. To do so, being an exploratory and qualitative research, two different types of data collection procedures were used, namely: a bibliographic research with a survey of scientific articles, theses and dissertations and a documentary research on local legislation, government reports and statistical reports. The main results demonstrate the urgency of critical discussions about the similarities of criminal policy in Latin American countries, in which gender is a category of analysis. It is concluded that violations of the rights of incarcerated women happen historicallyand continuously, but they will be more ostensible from a complex relationship between these violations and the international policies of penalization and prohibition of drugs that historically affect our continent.

  • português

    Este estudo tem como objetivo problematizar as relações entre a prisão de mulheres e a política de guerra às drogas, comparando os cenários do Brasil e da Costa Rica. Para tanto, sendo uma pesquisa de natureza exploratória e qualitativa, utilizou-se dois diferentes tipos de procedimentos de coleta de dados, a saber: uma pesquisa bibliográfica com levantamento de artigos científicos, teses e dissertações e uma pesquisa documental na legislação local, relatórios governamentais e informes estatísticos. Os principais resultados demonstram a urgência de discussões críticas sobre as semelhanças da política criminal nos países da América Latina, em que gênero seja uma categoria de análise. Conclui-se que as violações de direitos das mulheres encarceradas acontecem de forma histórica e contínua, mas vão ser mais ostensivas a partir de uma relação complexa entre essas violações e as políticas internacionais de penalização e proibição de drogas que incidem no nosso continente de forma histórica.