Resumen de O Município do Funchal e a sua Receita Aduaneira: Origem e Evolução de um Imposto Vital na Administração Camarária (1872-1910)

Ana Madalena Trigo de Sousa

• English

  From 1872 onwards, Portuguese islands municipalities acquired the right to collect indirect taxes on imported products at their customs. Within Madeira archipelago, Funchal was the only city which had customs with a continuous commercial activity. According to the municipal customs tax regulation, it was established that Funchal’s customs had, monthly, to deliver to the city council, the amounts collected under this item. The survey and analysis of all accounting records of Funchal’s city council, between 1872 (the beginning of the municipal customs tax collection) and 1910 (end of the constitutional monarchy regime), allow to assess the relevance of this tax in the total of its revenue. Based on this observation, an analysis is proposed in order to understand: 1st these taxes’ legislative framework; 2nd its values, its evolution and representativeness within municipal revenue; 3rd the municipal customs taxes collection internal table structure and its evolution; 4th the relationship between this table and the local economic life.

  Keywords Funchal; County; Custom Taxes; Legislation.

• português

  A partir de 1872, os municípios insulares passaram a ter a prerrogativa de arrecadar impostos indiretos sobre os produtos importados nas suas alfândegas. No arquipélago da Madeira, o Funchal era o único local possuidor de uma alfândega, cuja atividade comercial foi constante. Pelo regulamento de cobrança dos impostos municipais aduaneiros, ficou estabelecido que cabia à alfândega entregar, mensalmente, à câmara do Funchal, os montantes arrecadados no âmbito desta rubrica. O levantamento e análise de todos os registos contabilísticos do município funchalense, entre 1872 (início a cobrança do imposto municipal aduaneiro) e 1910 (final da monarquia constitucional), permitem aferir a relevância deste imposto no conjunto da sua receita. Partindo desta constatação, propõe-se uma análise que permita perceber: 1.º o enquadramento legislativo destes impostos; 2.º os seus valores, evolução e representatividade no conjunto da receita municipal; 3.º a estrutura interna da tabela de arrecadação dos impostos municipais aduaneiros e sua evolução; 4.º a relação entre esta tabela e a realidade económica local.

  Palavras-chave Funchal; Município; Impostos Aduaneiros; Legislação.