Las universidades públicas en Colombia gozan de autonomía universitaria y régimen especial y, respecto de su contratación se orientan por el derecho civil y comercial. Sin embargo, ante eventuales conflictos jurídicos, hacen uso mínimo de mecanismos alternativos a la vía judicial para precaverlos o solucionarlos. Entonces, en el presente artículo, a través del análisis constitucional y normativo, de antecedentes jurisprudenciales y doctrinarios, así como de la casuística, se verán tanto las ventajas del contrato de transacción, como el por qué se debería aplicar de modo preferente en la solución de conflictos jurídicos de los llamados entes públicos, debiéndose insertar en políticas institucionales, sectoriales y gubernamentales, lo cual repercutiría en favorecer el cumplimiento de sus funciones misionales.
Public universities in Colombia have university autonomy and special status and are guided by civil and commercial law with respect to their recruitment. However, in the event of legal conflicts, they make minimal use of alternative judicial mechanisms to prevent or resolve them. That is why with this article through the constitutional and normative analysis, jurisprudential and doctrinal background, as well as a casuistry, will be seen both the advantages of the transaction contract, such as why it should be applied in a preferential manner in the resolution of legal conflicts of the aforementioned public entities and should be inserted in institutional, sectoral and governmental policies, which would have an impact in favoring the fulfillment of their mission functions.
As universidades públicas da Colômbia gozam de autonomia universitária e de um regime especial, e os seus contratos são regidos pelo direito civil e comercial. No entanto, quando confrontadas com possíveis conflitos jurídicos, fazem um uso mínimo de mecanismos alternativos ao processo judicial para os prevenir ou resolver. Por isso, neste artigo, através da análise constitucional e normativa, de precedentes jurisprudenciais e doutrinários, bem como da casuística, serão vistas as vantagens do contrato de transação, bem como as razões pelas quais ele deve ser aplicado preferencialmente na solução de conflitos jurídicos das chamadas entidades públicas, que devem ser inseridas em políticas institucionais, setoriais e governamentais, que teriam um impacto no favorecimento do cumprimento de suas funções de missão.
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