Resumen de A área de Proteção Ambiental vai virar Parque? Serra do Japi e os limites do planejamento ambiental participativo

Ricardo Silveira Orlando

• English

  Serra do Japi is considered the most important natural attribute from the Cabreúva, Cajamar and Jundiaí Environmental Protection Areas (APAs CCJ in portuguese), being one of the last meeting points between the Atlantic Forest and the Planalto Woods still conserved in the State of São Paulo. From the natural point of view, the Japi and other sierras constitute barriers to the winds that blow from the Atlantic Ocean towards the plateau of São Paulo, allowing significant rainfall. For this reason, hundreds of streams that flow from the sloped hillsides, have been formed, producing, according to the name of Aziz Nacib Ab'Sáber, a “water castle” useful for public supply. In view of the environmental vulnerability and in search of water security, an area of 191.70 km2 was registered by the Council for the Defense of the Historical, Artistic, Archaeological and Tourism Heritage of the State of São Paulo. The listing, which took place in March 1983, can be considered the first major act of environmental policy in Japi. In the following year, still on the period of Brazilian civil-military dictatorship, they were assassinated by the government of São Paulo the APAs Cabreúva, Cajamar and Jundiaí. The institution of CCJ APAs took place after intense mobilization by civil society and the scientific community, concerned with the effects of industrialization and urbanization in the region. The process of redemocratization of Brazilian institutions and the consequent revitalization of social and urban movements in the country corroborated to a new strategy for public management and territory planning based on the social participation of former excluded agents. It is in this sense that the tripod democracy - environment - social inclusion will occupy a privileged space in the Brazilian public agenda as of the 1990s. The socio-political atmosphere contributed a few years later, to a new understanding of the juridical-institutional figure of the Protection Areas Environmental within the legislation of the National System of Conservation Units (SNUC in portuguese). In the new redaction given to the APAs, their management councils were defined as arenas or institutional arrangements best suited to the participatory management and negotiation of socioenvironmental conflicts present in the territory. Given these perspectives, this article aims, considering the difficulties of the participatory environmental management from Sierra of Japi, at discussing the shared management from the Areas of Environmental Protection Cabreúva, Cajamar and Jundiaí as well as the proposal to create a state park in the region.

• português

  A Serra do Japi é considerada o mais importante atributo natural das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí (APAs CCJ), sendo um dos últimos pontos de encontro entre a Mata Atlântica e as Matas de Planalto ainda conservadas no Estado de São Paulo. Do ponto de vista natural, o Japi, em conjunto com outras serras, constituem barreiras aos ventos que sopram do Oceano Atlântico em direção ao planalto paulista, possibilitando significativa precipitação pluviométrica. Por isso, formaram-se centenas de córregos e riachos que vertem das encostas acidentadas, produzindo, conforme denominação de Aziz Nacib Ab'Sáber, um “castelo de águas” útil ao abastecimento público. Diante da vulnerabilidade ambiental e em busca da segurança hídrica, uma área de 191,70 km2 foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo. O tombamento, realizado em março de 1983, pode ser considerado o primeiro grande ato de política ambiental em prol do Japi. No ano seguinte, ainda no período da ditadura civil-militar brasileira, são criadas pelo governo de São Paulo as APAs Cabreúva, Cajamar e Jundiaí. A instituição das APAs CCJ decorreu após intensa mobilização da sociedade civil e da comunidade científica, preocupadas com os efeitos da industrialização e da urbanização na região. O processo de redemocratização das instituições brasileiras e a consequente revitalização dos movimentos sociais rurais e urbanos no país corroboraram para uma nova concepção de gestão pública e de planejamento do território com base na participação social de agentes anteriormente excluídos. É nesse sentido que o tripé democracia – ambiente – inclusão social vai ocupar um espaço privilegiado na agenda pública brasileira a partir da década de 1990. A atmosfera sociopolítica contribuiu alguns anos mais tarde, para um novo entendimento da figura jurídico-institucional das Áreas de Proteção Ambiental (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC). Na nova redação dada às APAs, seus conselhos gestores foram definidos como arenas ou arranjos institucionais mais adequados à gestão participativa e negociação dos conflitos socioambientais presentes no território. Diante de tais perspectivas, este artigo tem como objetivo, considerando as dificuldades da gestão ambiental participativa da Serra do Japi, a discussão sobre a gestão compartilhada das APAs Cabreúva, Cajamar e Jundiaí e a proposta da criação de um parque estadual na região.