Desregulação ambiental e disputas políticas: uma breve retrospectiva do desmonte do licenciamento ambiental no Brasil

• Álvares da Silva Barcelos, Eduardo ^[1]
  1. [1] Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano , Brasil
• Localización: Ambientes: Revista de Geografia e Ecologia Política, ISSN-e 2674-6816, V. 2, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Segundo Semestre), págs. 278-329
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Environmental deregulation and political disputes: a brief retrospective of the dismantling of environmental licensing in Brazil
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• Resumen
  • English

    The flexibilization proposals Brazilian environmental policy have become central to public debate in recent years with the deepening of political disputes over the valuation and control of natural resources and the new class configurations involving the conflict over “environmental regulation”. This movement has grown in the country due to the growth of commodity exports and the alignment of different governments and ideological nuances with a liberal pattern of economy. In this process, legislative instances, such as the National Congress, led by political coalitions, benches and pressure groups play politically and economically with the guidelines to win political positions, parliamentary amendments, spaces for decision, votes and amnesties. Part of this process is already known and expresses the dependent and subordinate character of the State to big capital, where the dominant classes only stop “participating in the rules of the game”, but start to arbitrate overcoming and eliminating the rules themselves. To illustrate this process, then, characterizes the assemblages and conflicts involving such disputes and the power relations instituted in society. In this essay, we seek, from the environmental licensing, a brief retrospective of these recent flexibilization processes involving environmental policy and institutionality and the intentionalities, disputes and political agents involved in the licensing 279 processes. The analysis of this flexibility points to a real dismantling of the licensing process and the conformation of a “environmental self-regulation” model, marked by political instability, legal insecurity, conflicts and increased environmental risks.

  • português

    As propostas de flexibilização da política ambiental brasileira ganharam centralidade no debate público nos últimos anos com o aprofundamento das disputas políticas em torno da valorização e do controle de bens naturais e das novas configurações de classe envolvendo o conflito pela “regulação ambiental”. Este movimento tem crescido no país devido ao crescimento das exportações de commodities e o alinhamento de diferentes governos e matizes ideológicas com um padrão liberal de economia. Neste processo, as instâncias legislativas, como o Congresso Nacional, protagonizadas por coalisões políticas, bancadas e grupos de pressão jogam política e economicamente com as pautas para ganhar posições políticas, emendas parlamentares, espaços de decisão, votos e anistias. Parte deste processo já é conhecido e expressa o caráter dependente e subordinado do Estado ao grande capital, onde as classes dominantes deixam apenas de “participar das regras do jogo”, mas passam a arbitrar a superação e a eliminação das próprias regras. Ilustrar este processo significa, então, caracterizar os agenciamentos e os conflitos envolvendo tais disputas e as relações de poder instituídas na sociedade. Neste ensaio, busca-se, a partir do licenciamento ambiental, uma breve retrospectiva destes processos recentes de flexibilização envolvendo a política e a institucionalidade ambiental e as intencionalidades, disputas e agentes políticos envolvidos nos processos de licenciamento. A análise dessa flexibilização aponta para um verdadeiro desmonte do processo licenciatório e a conformação de um modelo de “autorregulação ambiental”, marcado pela instabilidade política, insegurança jurídica, conflitos e riscos ambientais ampliados.