A ordem da forma jurídica e as políticas de segurança de barragens de rejeitos minerais

• Barcelos, Tiago Soares ^[1] ; Outeiro, Gabriel Moraes de ^[1] ; Maia, Thiago de Castro ^[2] ; de Macedo Carvalho, Marina ^[3]
  1. [1] Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

     Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

     Brasil

     
  2. [2] Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete
  3. [3] Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP

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• Localización: Ambientes: Revista de Geografia e Ecologia Política, ISSN-e 2674-6816, V. 3, Nº. 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: Segundo Semestre), págs. 162-205
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The order of legal form and the safety policies for mineral waste dams
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• Resumen
  • English

    The work examines, through an interdisciplinary approach, problems that have arisen with the activities of mining and construction of tailings dams in Brazil, with legal, environmental and political reflections. To this end, it addresses international responses, challenges of waste management and accident prevention, comatose them with Brazilian legislation and how dams are classified within the National Dam Safety Policy (PNSB). Using a robust and critical literature review, it was possible to perceive that the current model adopted in Brazil creates and recreates spatial and time distortions, affecting the most diverse territories. Today the state allows mining companies to do what they want, as they wish, building ever larger dams without limiters. With the expansion of the dams occurs a waste of nature, increased risks and vulnerabilities in the territories and also a reduction of productive efficiency, being the state coresponsible in cases of disasters / corporate crimes.

  • português

    O trabalho examina, por meio de uma abordagem interdisciplinar, problemas que tem surgido com as atividades de mineração e construção de barragens de rejeito no Brasil, com reflexões jurídicas, ambientais e políticas. Para isso, aborda as respostas internacionais, desafios da gestão de resíduos e prevenção de acidentes, cotejando-as com a legislação brasileira e com a forma como são classificadas as barragens dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Utilizando de uma revisão bibliográfica robusta e crítica foi possível perceber que o atual modelo adotado no Brasil cria e recria distorções espaciais e temporais, afetando os mais diversos territórios. Hoje o Estado permite que as empresas de mineração façam o que quiserem, da forma que desejarem, construindo barragens cada vez maiores, sem limitadores. Com a expansão das barragens ocorre um desperdício de natureza, elevação dos riscos e vulnerabilidades nos territórios e também, uma redução da eficiência produtiva, sendo o Estado corresponsável em casos de desastres/crimes corporativos.