Políticas públicas para gestão de riscos: aquisição de direitos ou reprodução da injustiça ambiental? Reflexões baseadas no caso do bairro Córrego D’Antas, Nova Friburgo (RJ)

• de Carvalho, Nathalia Lacerda ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Ambientes: Revista de Geografia e Ecologia Política, ISSN-e 2674-6816, V. 1, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: Segundo Semestre), págs. 188-210
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Public policies for risk management: achieving rights or reproducing environmental injustice? Reflections based on the Córrego D'Antas district case, Nova Friburgo (RJ)
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• Resumen
  • English

    After the environmental disaster that occurred in the Rio de Janeiro Região Serrana (Mountain Region) in January 2011, Brazil’s federal government instituted the National Policy on Civil Protection and Defense (Law No. 12,608 / 2012). In order to stimulate reflection on risk management, the goal of this paper is to analyze the role of community protagonism in the consolidation of the early warning system as a way of evaluating its consistency as a public policy. The results show that the community members were not mobilized to participate in the elaboration, implementation and improvement stages of the program. Moreover, they have other priorities on their agenda, such as moving on with the rebuilding of the neighborhood and containment of forced removals. Therefore, it is worth questioning the direction of these initiatives, aimed at the displacement of people (temporary, as in the case of the early warning system) and on removals, without orienting their actions towards the horizon of overcoming socio-spatial segregation and environmental injustices, safeguarding the right to decent housing. For such, it is necessary to ensure political space for the expression of individuals and their perception; to build action strategies from the particularities of the subjects who experience situations of risk; and to provide visibility to their symbolic struggles.

  • português

    Após o desastre ambiental ocorrido na Região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011, o governo federal instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012). A fim de abrir questões em torno da gestão de riscos, o objetivo deste trabalho é analisar o papel do protagonismo comunitário na consolidação do sistema de alerta e alarme, como forma de avaliar sua consistência enquanto política pública. Os resultados mostram que os moradores não foram mobilizados para participar das etapas de elaboração, implementação e aprimoramento do programa. Além disso, possuem outras prioridades em suas pautas, como o avanço na reconstrução do bairro e a interrupção de remoções forçadas. Sendo assim, cabe questionar o direcionamento destas iniciativas, voltadas para o deslocamento das pessoas (temporário, como no caso do sistema de alerta) e em remoções, sem orientar suas ações para um horizonte de superação da segregação sócio-espacial e das injustiças ambientais, garantindo o direito à moradia digna. Para isso, faz-se necessário garantir espaço político para a expressão dos indivíduos e sua percepção; construir estratégias de atuação a partir das particularidades dos sujeitos que vivenciam as situações de risco; e, também, dar visibilidade às suas lutas simbólicas.