Gestão das águas, comitês de bacias hidrográficas e resolução de conflitos ambientais

• Gusmão, Paulo Pereira de ^[1] ; Pavão, Bianca Borges Medeiros ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Ambientes: Revista de Geografia e Ecologia Política, ISSN-e 2674-6816, V. 1, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: Segundo Semestre), págs. 38-77
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Water management, watershed committees and environmental conflitcs resolution
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• Resumen
  • English

    This article is based on the understanding that is in the scope of environmental management of the territories that reaches centrality the debate about the disputes concerning the access and appropriation of natural resources, as well as the definition of instruments, procedures and organizations which are responsible for their resolution. In the recent Brazilian experience, the Water Law (Law No. 9.433/1997) offered space to the creation of institutional arrangements dedicated to the environmental conflicts’ negotiation in a quite consistent way. In this regard, the article discusses the effectiveness of watershed committees as forums dedicated to the resolution of environmental conflicts using for that purpose concepts and principles taken from different disciplines, especially from Geography, Environmental Law and Political Ecology. At the end, the reader will find a brief analysis of three disputes involving the access to and the use of water resources, as well as the way in which such conflicts were dealt within their respective watershed committees.

  • português

    Parte-se, neste texto, do entendimento de que é no âmbito da gestão ambiental dos territórios que o debate sobre os conflitos em torno do acesso e apropriação dos recursos naturais ganha centralidade, assim como da definição dos instrumentos, procedimentos e instituições responsáveis pela resolução deles. No caso brasileiro, a criação de arranjos institucionais dedicados à negociação de conflitos ambientais se materializa de forma bastante consistente no âmbito da Lei das Águas (Lei no 9.433/1997). Assim, neste artigo, procuramos discutir a eficácia dos Comitês de Bacias Hidrográficas na condição de fóruns dedicados à resolução de conflitos ambientais, lançando mão de conceitos e princípios originários de vários campos do saber, sobretudo da Geografia, do Direito Ambiental e da Ecologia Política. Ao final do artigo, os leitores encontrarão uma breve análise de três referências sobre disputas envolvendo o acesso e uso dos recursos hídricos, e sobre a forma como tais conflitos foram tratados no âmbito de seus respectivos comitês de bacias.