Resumen de “Vagaba Penha”: representações sociais e práticas de administração de conflitos de gênero nas delegacias de polícia de Campos dos Goytacazes
- English
The article aims to analyze police practices of gender conflict management at district police stations of the city of Campos dos Goytacazes from the implementation of Law 11.340/06 - Maria da Penha, which provides for the criminalization of violence and protection of human rights women in Brazil. Conflicts between different social representations of violence against women and how these representations interfere with the police service provided they will be focused. Sanctioned on August 7, 2006, Law 11.340 was developed through a lengthy process of discussions and public hearings, with the presence of numerous social groups, in order to end the trivialization of violence against women, the privatization of conflicts of gender and the decriminalization of same as occurred in mediation practices of such conflicts in the Special Criminal Courts. However, ethnographic observation made in district police stations of the city of Campos dos Goytacazes pointed to the fact that traditional gender representations interfere in the forms of administration of this type of conflict, disqualifying him as an object of police intervention.
- português
O artigo pretende analisar as práticas policiais de administração de conflitos de gênero em delegacias de polícia distritais da cidade de Campos dos Goytacazes a partir da execução da Lei 11.340/06 – Maria da Penha, que prevê a criminalização da violência e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Brasil. Serão focalizados os conflitos entre diferentes representações sociais acerca da violência contra a mulher e como essas representações interferem no atendimento policial prestado as mesmas. Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 foi elaborada através de um demorado processo de discussões e audiências públicas, com a presença de inúmeros segmentos sociais, com o objetivo de acabar com a banalização da violência contra a mulher, a reprivatização dos conflitos de gênero e a descriminalização do mesmo, conforme ocorria nas práticas de mediação desses conflitos nos Juizados Especiais Criminais. Entretanto, a observação etnográfica realizada nas delegacias de polícia distritais da cidade de Campos dos Goytacazes apontou para o fato de que as representações tradicionais de gênero interferem nas formas de administração desse tipo de conflito, desqualificando-o como objeto de intervenção policial.
