Poderes inferiores e política fiscal na capitania do Espírito Santo no período da monarquia dual (1580-1640)

• Fernandes, Anna Karoline da Silva ^[1] ; Ribeiro, Luiz Cláudio M. ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Espírito Santo

     Universidade Federal do Espírito Santo

     Brasil

     
• Localización: Revista Ágora, ISSN-e 1980-0096, Nº. 20, 2014, págs. 41-64
• Idioma: portugués
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  • English

    The article seeks to understand the influence of the forms of power expressed in the new fiscal control bodies and the justice of the Filipino period in the captaincy of the Espírito Santo, Brazil. These bodies are inserted in a context of reforms the Habsburg undergone in Portuguese territory during the Iberian Union (1581-1640) for better control of the collection and increased royal income. Thus sought to control the smuggling, ie curb practice of diversion of goods which involved the reduction of the income of the Crown. The accused was the provider and the storekeeper Customs and merchants of the captaincy, whose wanton pointed the way to their alliances that resulted in the strengthening of local authorities in the captaincy. Such alliances and practices of economic power and political accumulation divided in practice, the real power that it has no mechanisms to confront the daily illegal activity.

  • português

    O artigo busca compreender a influência das formas de poder expressas nos novos órgãos de controle fiscal e da justiça do período Filipino na capitania do Espírito Santo. Esses órgãos estão inseridos num contexto de reformas que os Habsburgo empreenderam nos domínios portugueses durante a União Ibérica (1581-1640) para melhor controle da arrecadação e aumento dos rendimentos régios. Desse modo, buscaram controlar o descaminho, ou seja, coibir prática de desvio de mercadorias que implicavam na redução dos rendimentos da Coroa. Os acusados eram o provedor e o almoxarife da Alfândega e mercadores da capitania, cuja devassa apontou a forma de suas alianças que resultavam no fortalecimento dos poderes locais na capitania. Tais alianças e as práticas de acumulação de poder econômico e político dividiam, na prática, o poder real que não dispunha de mecanismos para confrontar as ilicitudes cotidianas