A implementação jurídica das unidades de conservação por meio da desapropriação

• Gonsales, Patrick Luiz Bola ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
• Localización: International Journal of Environmental Resilience Research and Science, ISSN-e 2675-3456, Vol. 4, Nº. 3, 2022, págs. 1-19
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The legal implementation of conservation units through expropriation
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    This article analyzes the importance of creating environmental conservation units through the expropriation of private properties. From this, it is analyzed that the simple creation of Conservation Units is not classified as sufficient to promote the correct environmental protection. Thus, an effective implementation is necessarily advantageous to avoid conflicts and significantly protect existing environmental resources, in order to maintain an ecologically balanced environment. In such a way, the process of expropriation of private properties is an instrument of fundamental importance to reach such a result, however, it must be executed in a fair and efficient way, in order to avoid that the conservation units are mere physical spaces abandoned by the public power. Knowing this, we seek to understand its importance through legal-theoretical analyses, delving into documents and articles that clarify the true nature of expropriation of private properties in Conservation Units.

  • português

    O presente artigo analisa a importância da criação de unidades de conservação ambientais por meio da desapropriação de propriedades privadas. A partir disso, analisa-se que a simples criação de Unidades de Conservação não se classifica como suficientes para promover a correta tutela ambiental. Desta forma, uma implantação eficaz é necessariamente vantajosa para se evitar conflitos e proteger significativamente os recursos ambientais existentes, a fim de se manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. De tal forma o processo de desapropriação de propriedades particulares é um instrumento de fundamental importância para chegarmos a tal resultado, entretanto, deve ser executada de forma justa e eficiente, a fim de evitar que as unidades de conservação seja meros espaços físicos abandonados pelo poder público. Sabendo disso, buscamos compreender a sua importância por meio de análises jurídico-teóricas, se aprofundando em documentos e artigos que nos esclarecem a verdadeira natureza das desapropriações de propriedades particulares em Unidades de Conservação.