Resumen de Recurso Especial 1.459.190/SP: Deliberação de exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada: quórum de deliberação e prazo para o exercício da ação anulatória

Marcelo Vieira von Adamek

• SOCIEDADE EMPRESARIAL – Exclusão de sócio minoritário – Computo da participação, no capital social, do sócio excluendo – Inadmissibilidade – Participação em votação de matéria que atinja interesses pessoais ou patrimoniais do quinhoeiro que é vedada, em observância ao princípio da moralidade e do conflito de interesses – Inteligência do art. 1.074 do CC.