O estatuto da criança e do adolescente e o trabalho docente no enfrentamento da violência sexual contra crianças

• Molina, Luana Pagano ; Martelli, Andréa Cristina ^[1] ; Bortolon, Nathalia Luiza
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Temas & Matizes, ISSN-e 1981-4682, ISSN 1519-7972, Vol. 17, Nº. 28, 2023 (Ejemplar dedicado a: Edição de Fluxo Contínuo 2023), págs. 46-66
• Idioma: portugués
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  • A violência sexual contra crianças viola os direitos humanos e fere sua proteção integral, princípios garantidos legalmente na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. A partir disso, este estudo tem como objetivo analisar os princípios de enfrentamento à violência sexual contra crianças constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem contribuir com o trabalho docente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I – Anos Iniciais. Para alcançar o objetivo proposto, realizamos estudo de cunho explicativo e exploratório, na abordagem qualitativa, utilizando consultas bibliográfica e documental. Nossas pesquisas mostraram o quanto é importante ter conhecimento sobre o ECA, além de colocá-lo em prática, seja pela sociedade, seja pelo Estado, pela família e pelas instituições que atendem diretamente as crianças e os adolescentes, principalmente as escolas e os CMEIs.