Resumen de As políticas públicas educacionais para o sistema penitenciário brasileiro como medida de ressocialização
- English
The present study aimed to identify educational policies and the Brazilian penitentiary system. The methodology consisted of a bibliographic study of books, articles and regulations, as well as research on the panel of data on penal inspections in prisons and on the report of a national survey of prison information - INFOPEN. The results showed that the penal model with penitentiary systems evolved gradually in Brazil. There are regulations in force for people deprived of their liberty, ranging from criminal enforcement to the provision of education and compulsory work, with rights being foreseen and the principles of human dignity guaranteed. The INFOPEN results showed that it is necessary to expand student assistance, school instruction and professional training in penal establishments. Although recent, public educational policies aimed at student assistance in the Brazilian penitentiary system are essential for people deprived of their liberty as a measure of resocialization.
- português
O presente estudo teve como objetivo identificar as políticas educacionais e o sistema penitenciário brasileiro. A metodologia consistiu em um estudo bibliográfico de livros, artigos e normativas, bem como as pesquisas no painel de dados sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais e no relatório de levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen. Os resultados demonstraram que o modelo penal com sistemas penitenciários evoluiu gradualmente no Brasil. Encontram-se em vigor normativas para pessoas privadas de liberdade, que vão desde a execução penal à oferta de educação e de trabalho obrigatório, estando previstos os direitos e garantidos os princípios da dignidade humana. Os resultados do Infopen demonstraram que é preciso ampliar a assistência estudantil, instrução escolar e formação profissional, nos estabelecimentos penais. Embora recentes, as políticas públicas educacionais voltadas à assistência estudantil no sistema penitenciário brasileiro, são essenciais para as pessoas privadas de liberdade como medida de ressocialização.
