Resumen de Direitos sexuais e reprodutivos: políticas e orçamentos nos governos Temer e Bolsonaro

Valdenízia Bento Peixoto, Evilásio da Silva Salvador, Ana Luiza Rosenbaum Bianchetti

• English

  This article analyses social policies regarding Sexual and Reproductive Rights (SRRs) under the Temer and Bolsonaro governments. It investigates programmes and actions related to the budget for SRRs, in the Pluriannual Plan (PAP) for 2016 to 2019. Bibliographic research was conducted on the overlap between capitalist and patriarchal domination/exploitation systems, the contextualisation of SRRs and analysis of the data collected on the respective governments. It concludes that these social policies were not a priority, with some programmes being officially proposed but barely or never implemented, and an increase in measures counter to previously gained rights. The budget data expresses in financial terms, the setbacks caused by governmental measures that interdict the guarantee of rights and the sexual and reproductive health of women.

• português

  Analisa as políticas sociais nos governos Temer e Bolsonaro acerca dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSRs). Investiga os programas e as ações relacionadas ao orçamento executado para os DSRs no Plano Plurianual de 2016 a 2019. Realiza revisão de literatura sobre a imbricação dos sistemas de dominação/exploração capitalista e patriarcal, a contextualização dos DSRs e a análise dos dados coletados sobre os respectivos governos. Conclui que tais políticas sociais não foram prioridade, sendo alguns programas oficialmente apresentados, mas pouco implementados, além do aprofundamento de medidas contrárias aos direitos já conquistados. Os dados orçamentários expressam, em termos financeiros, os retrocessos das medidas governamentais, que interditam a garantia de direitos e a saúde sexual e reprodutiva das mulheres.