Resumen de O aborto nas eleições: Brasil na contracorrente do Uruguai e da Argentina

Maurílio Castro de Matos, Franciele da Silva Santos, Tatianny de Souza de Araújo

• English

  The article draws a parallel between the realities of Argentina and Uruguay and that of Brazil regarding the decriminalisation and legalisation of abortion as a right of pregnant women and people, the discussion being in the context of electoral campaigns. In the former, legalisation was based on commitments by individual presidential candidates to sanction the law, after approval by their National Congresses. In Brazil, this reality does not exist, given the tense and polarised debate on the subject in the National Congress and the presence of a strong conservative wave in various sectors of the country. It focuses on bibliographic research and media data, with a qualitative approach. The different realities express a mismatch between Brazil and Argentina and Uruguay, because though they share similar realities, Brazil is far removed in terms of effecting legalisation of abortion.

• português

  Objetiva traçar um paralelo entre as realidades da Argentina e do Uruguai com a do Brasil acerca da descriminalização e da legalização do aborto enquanto direito das mulheres e pessoas que gestam, com destaque para discussão sobre o tema nos contextos de campanhas eleitorais. Nos primeiros, a legalização se deu a partir de um compromisso de determinadas candidaturas presidenciais em sancionarem a lei, após aprovação do Congresso Nacional. No Brasil, inexiste essa realidade, frente ao tenso e polarizado debate sobre a temática no Congresso Nacional, além de forte presença de onda conservadora em diversos setores do país. Para tanto, debruça-se em pesquisas bibliográficas e dados das mídias, com abordagem qualitativa. Tais realidades distintas expressam um desencontro do Brasil com a Argentina e o Uruguai, pois mesmo sendo países com realidades parecidas, o Brasil se apresenta distante na efetivação da legalização do aborto.