Descolonizando corpos: feminicídio reprodutivo e a coculpabilidade do estado

• Abreu, Ana Claudia da Silva ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Campo Real - CUCR
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 15, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos em tempos de avanço conservador), págs. 38-52
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Decolonising the body: reproductive femicide and the joint culpability of the state
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    Based on the category of femicide, this article considers the deaths of women resulting from unsafe abortions to be reproductive femicide, since they result from both criminalisation, stemming from the patriarchal control of women’s bodies, and State failure to guarantee access to health and reproductive rights, which makes women’s lives precarious. Based on decolonial feminisms, we discuss the colonial imposition of motherhood, and how the modern colonial gender system dehumanises non-white women. Locating these deaths in the arena of gender necropolitics makes it is possible to consider the legal strategies by which the State is held accountable and, based on them, to propose the joint culpability of the State, and the unenforceability of different forms of conduct, as possible means of removing culpability in abortion crimes.

  • português

    Avalia partindo da categoria feminicídio, as mortes de mulheres decorrentes de abortos inseguros como feminicídio reprodutivo, pois são resultado tanto da criminalização, marcada pelo controle patriarcal dos corpos das mulheres, quanto da omissão do Estado, que não garante o acesso à saúde e aos direitos reprodutivos, precarizando a vida das mulheres. Com aporte nos feminismos decoloniais, propomos discutir a imposição colonial da maternidade e como o sistema moderno colonial de gênero desumaniza as mulheres não brancas. Inseridas essas mortes na necropolítica de gênero, é possível pensar em estratégias jurídicas de responsabilização estatal e, a partir delas, propor a coculpabilidade do Estado e a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidades de extinção da culpabilidade nos delitos de aborto.