A Ameaça do Fantasma do Rei Leopoldo. Da Necessidade do Fortalecimento dos Sistemas de Proteção de Direitos Humanos em Face das Empresas

• Sayeg, Rodrigo Campos Hasson ^[2] ; Knoerr, Fernando Gustavo ^[2] ; Chaves Neto, Raimundo Nonato ^[1]
  1. [1] Universidade Europeia

     Universidade Europeia

     Socorro, Portugal

     
  2. [2] Unicuritiba
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 18, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai.-Ago./2022; e4749)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Threat of King Leopold’s Ghost. The Need to Strengthen Human Rights Protection Systems in the Face of Companies
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• Resumen
  • português

    As empresas transnacionais são os principais atores do processo de globalização econômica que  acabou sendo reconhecido com a conferência de Breton Wood em 22 de Julho de 1944, sendo certo que as empresas se submetem ao ordenamento jurídico dos países em que operam; entretanto, diante da perspectiva do mundo globalizado, este modelo de responsabilização, perante a coletividade dos países em que operam, é insuficiente no contexto de uma economia que é global, fazendo muitos autores buscarem uma perspectiva internacional de garantir o respeito das empresas transnacionais aos direitos humanos. Essa preocupação surgiu a partir da análise de vários exemplos históricos, dentre eles o caso do Congo Belga, no qual a exploração privada capitaneada pelo Rei Leopoldo casou inúmeras violações de Direitos Humanos, as quais inclusive inspiraram a obra literária “o Fantasma do Rei Leopoldo”. Neste contexto, em 2011, nascem os Princípios de Ruggie, uma resolução das Nações Unidas para reforçar essa necessidade do respeito dos Direitos Humanos por parte de corporações transnacionais. O presente trabalho visa explorar a evolução histórica da tentativa de se exorcizar o referido “fantasma”, e afirmar certas medidas para esta evolução.

  • English

    Transnational companies are the main actors in the process of economic globalization that was eventually recognized with the Breton Wood conference on July 22, 1944, and it is certain that companies submit to the legal system of the countries in which they operate; however, given the perspective of the globalized world, this model of accountability, before the collectivity of the countries in which they operate, is insufficient in the context of an economy that is global, making many authors seek an international perspective of ensuring the respect of transnational companies to human rights. This concern arose from the analysis of several historical examples, among them the case of the Belgian Congo, in which the private exploitation led by King Leopold married numerous human rights violations, which even inspired the literary work “King Leopold’s Ghost”. In this context, in 2011, the Ruggie Principles were born, a United Nations resolution to reinforce this need for respect for human rights by transnational corporations. The present work aims to explore this evolutionary process that is attempting to exorcise the said “ghost”, and some of the further measures that will be necessary for this development.