Resumen de A regulação da linguagem neutra: uma análise discursiva de leis e projetos do Brasil e da Argentina

Raquel Gomes Noronha

• English

  From a materialist conception of language, methodologically supported by Discourse Analysis, we intend to analyze law project proposed in Brazil (5198/2020 and 5.248/2020), a law (RESFC-2020- 900-APN-DI#INAES) and a law project in Argentina that aim to regulate the use of what has been called neutral or inclusive language. To this end, we will work with the legal functioning of laws and projects, considering the segregation effect (Orlandi, 2003) produced by them. We aim to understand the effects, above all, of the interdiction of an enunciation already in use. We consider that although some of these regulations assume that the use of neutral/inclusive language could bring “communication problems”, when they legislate or wish to legislate on its use, they not only recognize its existence but also, in a certain way, legitimizes its use, as something potentially transformative to the point that seems necessary to use the law to stop it.

• português

  A partir de uma concepção materialista da linguagem, apoiando-nos teórica e metodologicamente na Análise de Discurso, pretendemos analisar dois projetos de lei propostos no Brasil (5198/2020 e 5.248/2020), uma lei em vigor na Argentina (RESFC-2020-900-APN-DI#INAES) e um projeto de lei que visam regular o uso do que se tem chamado de linguagem neutra ou linguagem inclusiva. Para tanto, trabalharemos com o funcionamento jurídico de leis e projetos, considerando o efeito de segregação (Orlandi, 2003) produzido por eles. Objetivamos compreender os efeitos, sobretudo, dos processos de interdição de uma enunciação já em uso. Consideramos que apesar de algumas dessas regulações assumirem que o uso da linguagem neutra/inclusiva poderia trazer problemas de “comunicação”, ao legislarem ou desejarem legislar sobre seu uso, não apenas reconhecem sua existência como também se legitima, de certa forma, seu uso, como algo potencialmente transformador a ponto de ser necessário o uso da lei para detê-lo.