Contando histórias: a audiência pública como forma de comunicação inclusiva no Supremo Tribunal Federal

• Penna, Gabriel ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 22, Nº. 42, 2022 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicadas em Revista), págs. 171-193
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This paper aims to understand how the public hearings in the Brazilian Supreme Court can be an important tool to enable inclusive communication in constitutional jurisdiction. We argue that Law is not a neutral social practice and that it reproduces gender, race and class inequalities. Therefore, in an open society of constitutional interpreters, minorities must have possibilities to participate in parity of the constitutional debate, through strategies such as storytelling, greeting and rhetoric, all of them viable in the context of a public hearing. Our claim is supported by examples of previous hearings, showing the centrality of public hearings for the participation of minorities.

  • português

    Este artigo procura entender como as audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal pode ser uma ferramenta importante para permitir a comunicação inclusiva na jurisdição constitucional. Argumenta-se que o Direito não é uma prática social neutra, e que reproduz desigualdades de raça, gênero e classe. Portanto, em uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, é necessário que minorias tenham possibilidade de participação paritária no debate constitucional, através de estratégias como a narrativa, o cumprimento e a retórica, todas viáveis no contexto das audiências públicas. Os argumentos são exemplificados a partir de audiências anteriores, mostrando a centralidade das audiências públicas para a participação de minorias.