A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno-filial

• Pamplona Zacchi, Simone ^[1] ; Pitz, Daniel Luiz ^[2]
  1. [1] Universidade do Sul de Santa Catarina, Especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, email: simonepamplona@gmail.com
  2. [2] Universidade Federal de Santa Catarina, Doutorando em Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, e-mail: danielpitzz@gmail.com
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 23, Nº. 43, 2022 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicadas em Revista), págs. 170-191
• Idioma: portugués
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  • English

    In the last decades, the concept of family has undergone major changesin social, cultural and legal standards, especially after the emergence of the 1988 Federal Constitution, which highlighted the principle of human dignity and altered several legal aspects, bringing the institutes of affection and civil liability in family relationships. Thus, the present article focuses on addressing the civil liability applied to Family Law with regard to compensation for emotional abandonment in the paternal branch relationship. We will present views on family power and its duties in view of the current concept of the family, in the sense of drawing attention to the consequences of the lack of affection, care and coexistence with parents. To carry out this research, we used the literature related to the theme and the qualitative technique. In addition, our research presents favorable and contrary positions in the doctrine and jurisprudence on the subject, demonstrating that the matter must be observed case by case, with prudence, in order to avoid exclusively self-interested litigation, however, safeguarding the cases of the true victims of emotional abandonment.

  • português

    Nas últimas décadas, o conceito de família sofreu grandes mudanças nos padrões sociais, culturais e jurídicos, especialmente, após o surgimento da Constituição Federal de 1988 que deu destaque ao princípio da dignidade humana e alterou vários aspectos jurídicos trazendo os institutos do afeto e da responsabilidade civil nas relações familiares. Dessa forma, o presente artigo tem por foco abordar a responsabilidade civil empregada ao Direito de Família no que se refere a indenização por abandono afetivo na relação paterno filial. Apresentaremos visões acerca do poder familiar e de seus deveres diante o atual conceito da família, no sentido de chamar a atenção sobre as consequências da falta de afeto, carinho e convivência com os genitores. Para a realização dessa pesquisa utilizamos a literatura relacionada a temática e a técnica qualitativa. Ademais, nossa pesquisa apresenta posições favoráveis e contrárias na doutrina e jurisprudência sobre o tema, demonstrando que o assunto deve ser observado caso a caso, com prudência, de forma a evitar litígios exclusivamente interesseiros, porém, resguardando os casos das verdadeiras vítimas de abandono afetivo.