Direitos humanos e a promoção da igualdade racial através das ações afirmativas

• Euzébio, Júlia ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Filadélfia

     Centro Universitário Filadélfia

     Brasil

     
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 23, Nº. 43, 2022 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicadas em Revista), págs. 73-87
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This article aims to present and analyze the importance of human rights in the promotion of racial equality and, for this, a brief historical consideration is made about racial inequality, a connection with the constitucional principles of equality and human dignity and a discussion around the Brazilian affirmative actions that want to decrease prejudices based on race, color, descent and nacional or ethnic origin, in addiction to the PNEDH, The InternationalConvention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, the PLANAPIR and other importante regulations that promote equality and combat the crime of racism.

  • português

    Este artigo tem como objetivo apresentar e analisar a importância dos Direitos Humanos frente à promoção da igualdade racial e, para tal, é feita uma breve consideração histórica acerca da desigualdade racial, uma relação com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana e uma discussão em torno das ações afirmativas brasileiras que visem a diminuição dos preconceitos baseados em raça, cor, descendência e origem nacional ou étnica, além do PNEDH, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Descriminação Racial, o PLANAPIR e outras normativas importantes que promovam a igualdade e combatam o crime de racismo.