Resumen de A jurisdição cooperativa como instrumento de materialização do ius constitutionale communelatino-americano (ICCLA) no Brasil

Thiago Oliveira Moreira, Beatriz Lodônio Dantas

• English

  Brazil is part of the Inter-American System of Human Rights Protection and, consecutively, is a potential contributor to the development of the Latin American Ius Constitucionale Commune (LAICC). Moreover, the 1988 Brazilian Federal Constitution has an opening clause in its 5th article that suggests compatibility with the idea of the Cooperative Constitutional State. In this sense, the question arises: to what extentdoes a Brazilian cooperative jurisdiction contribute to the strengthening of the LAICC? It is assumed that the development of a cooperative Brazilian jurisdiction can contribute to the strengthening of the LAICC, insofar as it promotes the application of human rights, vertical inter-jurisdictional dialogue, the exercise of conventionality control and the elaboration of protective standards. The purposeof this paperis to demonstrate that the effort towards the materialization of a Brazilian cooperative jurisdiction contributes to the strengthening of the LAICC. The deductive method was employed and the techniques used were bibliographic, documentary and case law research.By promoting the application of international human rights law and the creation of inter-American standards, the development of a Brazilian Cooperative Jurisdiction contributes considerably to the strengthening of ICCLA.

• português

  O Brasil integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e, consecutivamente, é um potencial contribuinte para o desenvolvimento do Ius Constitucionale CommuneLatino-Americano (ICCLA). Além disso, a Constituição Federal de 1988 possui uma cláusula de abertura em seu artigo 5º que sugere compatibilidade com a ideia do Estado Constitucional Cooperativo. Nesse sentido, surge o questionamento: em que medida uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA? Parte-se da hipótese que o desenvolvimento de uma jurisdição cooperativa brasileira muito pode contribuir para o fortalecimento do ICCLA, na medida em que fomenta a aplicação dos Direitos Humanos, o diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a elaboração de standards protetivos. O objetivo deste artigo é: demonstrar que o esforço no sentido de materialização de uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA. Foi empregado o método dedutivo e as técnicas empregadas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Por fomentar a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o constante diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a criação de standards protetivos, o desenvolvimentode uma Jurisdição Cooperativa brasileira contribui consideravelmente para o fortalecimento do ICCLA no país.