Resumen de A incorporação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 pelo Judiciário brasileiro: possibilidades e limites à luz de uma perspectiva decolonial

Paulo Renato Vitória, Iracy Ribeiro Mangueira Marques

• español

  Este artículo analiza, desde una perspectiva crítica de la colonialidad, las posibilidades y límites de la incorporación de la Agenda 2030 de la ONU por parte del Poder Judicial brasileño, con relación al ODS 16. Primeramente, enumeramos algunos de los principales aspectos normativos de la adhesión a esta agenda y la recepción del PNUD como consecuencias de la preocupación del máximo órgano de la Justicia brasileña con la calidad y perfeccionamiento de la entrega jurisdiccional. Procedemos un análisis crítico de la pretensión de universalidad de la visión occidental de derechos humanos, relacionándola con el concepto de colonialidad del poder de Quijano (1992). Luego, problematizamos el concepto de desarrollo que subyace el ODS, considerando el capitalismo estructuralmente dependiente que caracteriza a nuestra región, como las paradojas del crecimiento económico como criterio implícito en la agenda de la ONU. Finalmente, considerando estas reflexiones y los límites de las concepciones hegemónicas de derechos humanos y desarrollo, discutimos algunas condiciones estructurales, contextuales e interseccionales que interpelan la construcción de nuevas metodologías, mediaciones y herramientas para la integración de esta agenda por el Poder Judicial. Señalamos algunos posibles caminos horizontales, dialógicos, transmodernos y pluriversales, acordes con particularidades, contradicciones materiales y especificidades de la realidad brasileña.

• português

  Este artigo analisa, a partir de uma perspectiva crítica da colonialidade, as possibilidades e os limites decorrentes da incorporação da Agenda 2030 da ONU pelo Poder Judiciário Nacional,  precisamente no tocante ao ODS 16. Primeiramente, elencamos alguns dos principais aspectos normativos referentes à adesão a essa pauta e a recepção do PNUD como consectários da preocupação do órgão de cúpula da Justiça Brasileira com a qualidade e aprimoramento da entrega jurisdicional. Prosseguimos com uma análise crítica da pretensão de universalidade da visão ocidental de direitos humanos, relacionando-a com o conceito de colonialidade do poder, de Quijano (1992). Em seguida, problematizamos o conceito de desenvolvimento que subjaz o ODS em questão, tomando em conta o capitalismo estruturalmente dependente que caracteriza a nossa região, como também os paradoxos do crescimento econômico enquanto critério implícito na pauta onusiana. Finalmente, diante dessas reflexões e considerando os limites das concepções hegemônicas de direitos humanos e desenvolvimento, discutimos algumas condicionantes estruturais, contextuais e interseccionalidades que desafiam a construção de novas metodologias, mediações e ferramentas que possam permitir a integração dessa pauta pelo Judiciário. Apontamos alguns possíveis caminhos horizontais, dialógicos, transmodernos e pluriversais, coerentes com as particularidades, as contradições materiais e as especificidades da realidade brasileira.

• English

  This article analyzes, from a critical perspective of coloniality, possibilities and limits arising from the incorporation of the UN 2030 Agenda by the National Judiciary, with regard to SDG 16. First, we list some of the main normative aspects regarding adherence to this agenda and the reception of the UNDP as consequences of the concern of the highest body of the Brazilian Justice with the quality and improvement of the jurisdictional delivery. We proceed with a critical analysis of the western view of human rights, relating it to Quijano's (1992) concept of coloniality of power. Then, we problematize the concept of development that underlies the SDG, taking into account the structurally dependent capitalism that characterizes our region, as well as the paradoxes of economic growth as an implicit criterion in the UN agenda. Finally, considering the limits of hegemonic conceptions of human rights and development, we discuss some structural, contextual and intersectional conditions that challenge the construction of new methodologies, mediations and tools that may allow the integration of this agenda by the Judiciary. We point out some possible horizontal, dialogic, transmodern and pluriversal paths, consistent with the particularities, material contradictions and specificities of the Brazilian reality.