Direitos sociais, cidadania e gestão democrática: contribuições para o debate crítico

• Guimarães, Jairo de Carvalho ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Piauí

     Universidade Federal do Piauí

     Brasil

     
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 14, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: Política de educação, produção de conhecimento e o futuro da ciência no Brasil), págs. 164-179
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Social rights, citizenship, and democratic management: contributions to the critical debate
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• Resumen
  • English

    The study describes relationships involving democratic management, social rights, and citizenship, against the backdrop of the Democratic Rule of Law. An analysis is developed regarding the implications for social arrangements, notably those with the highest levels of fragility, regarding the reduction, suppression, or cessation of social rights in apparently democratic territories. The theoretical thrust is substantiated by considerations regarding the factors surrounding democratic order and aspects that supposedly guarantee a democracy legitimized by the right to universal suffrage. It is inferred that democratic management presupposes the adoption of public policies aimed at the common good, aimed at meeting society’s demands through systematic and permanent actions to combat poverty and mitigate social inequalities.

  • português

    O objetivo deste estudo é descrever as relações que envolvem a gestão democrática, os direitos sociais e a cidadania, sob o cenário do Estado Democrático de Direito. Desenvolve-se uma análise quanto às implicações para os arranjos sociais, notadamente aqueles com maiores índices de fragilidade, no que diz respeito à redução, à supressão ou à cessação dos direitos sociais em territórios aparentemente democráticos. O enredo teórico é consubstanciado por considerações sobre os fatores que dão entorno à ordem democrática e a aspectos que supostamente garantem uma democracia legitimada apenas pelo direito ao sufrágio universal. Infere-se que uma gestão democrática pressupõe a adoção de políticas públicas visando ao bem comum, voltadas para o atendimento das demandas da sociedade por meio de ações sistemáticas e permanentes de combate à pobreza e à mitigação das desigualdades sociais.