A judicialização da violência doméstica em perspectiva comparada entre Brasil e Timor-Leste: dilemas de justiça, reconhecimento e modernização

• Miguel Antonio dos Santos Filho ^[1]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Anuário Antropológico, ISSN 2357-738X, ISSN-e 0102-4302, Vol. 48, Nº. 1, 2023, págs. 249-268
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Dilemmas on the judicialization of domestic violence in comparative perspective between Brazil and East-Timor
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• Resumen
  • English

    This article discusses the contexts of judicialization of domestic violence in Brazil and Timor-Leste, presenting the demands of social movements for this to be possible and narrating some dynamics that took place in the courts of both countries. I argue that the demands for recognition that enabled the activation of criminal law to manage these conflicts led to scenarios where claims for justice and the guarantee of women's rights are confronted by the logic of the judicial institutions of these countries. I conclude that the analysis of the judicial administration of these conflicts allows us to observe other phenomena, such as civilizing aspects and potential processes of new subjectivations for the parties involved, promoted by legal operators and other actors who advocate for access to judicial institutions.

  • português

    O presente artigo discute os contextos de judicialização da violência doméstica no Brasil e em Timor-Leste, apresentando as demandas dos movimentos sociais para que isso fosse possível e narrando algumas dinâmicas transcorridas nos tribunais de ambos os países. Argumento que as demandas por reconhecimento que possibilitaram o acionamento do direito penal para administrar esses conflitos levaram a cenários onde os pleitos por justiça e garantia dos direitos das mulheres se veem confrontados pelas lógicas próprias das instituições judiciais destes países. Concluo que a análise da administração judicial destes conflitos permite observar outros fenômenos, como aspectos civilizatórios e potenciais processos de novas subjetivações para as partes envolvidas, promovidos pelos operadores do direito e outros atores que seguem na defesa pelo acionamento das instituições judiciais.