Resumen de A contribuição do Estado para a mitigação dos riscos e danos decorrentes da Quarta Revolução Industrial

André Dias Fernandes, Cláudio Germando Sampaio Machado

• English

  With each new industrial revolution, mankind experiences significant impacts in the socioeconomic field, causing a substantive redefinition of personal and professional relation-ships. Amongst the repercussions observed, the role of the State will be discussed as to the min-imisation of privacy and personal data protection risks, as well as labour risks, in order to inves-tigate the possibility of mass technological unemployment and the consequent reduction of pur-chasing power, which would generate an imbalance between the growing supply of goods pro-duced by Industry 4.0 and the diminishing demand for these goods, further amplifying the al-ready existing social inequality. At the end, some effective and legally feasible measures willbe proposed to face this scenario of worsening socioeconomic contrasts, including aspects of attrib-ution of responsibility to the public and private sectors for the purposes of training the working class, making it skilled to contemporary labour relations. The methodology used is theoretical, bibliographical, descriptive and exploratory, of a qualitative nature, with predominance of the deductive method

• português

  A cada nova revolução industrial, a humanidade experimenta impactos bastante signi-ficativos na seara socioeconômica, ocasionando substantiva redefinição das relações pessoais e profissionais. Dentre as repercussões observadas, será discutido o papel do Estado quanto à mi-noração dos riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais, bem como aos riscos de natureza laboral, em ordem a perquirir a possibilidade de desemprego tecnológico em massa e a conse-quente redução do poder de consumo, o que geraria um desequilíbrio entre a crescente oferta de bens produzidos pela Indústria 4.0 e a diminuta demanda dessas mercadorias, ampliando, ainda mais, a desigualdade social já existente. Ao final, serão propostas algumas medidas eficazes e juridicamente viáveis de enfrentamento desse cenário de agravamento dos contrastes socioeco-nômicos, perpassando-se, inclusive, por aspectos de atribuição de responsabilidade aos setores público e privado para fins de capacitação da classe trabalhadora, tornando-a hábil às contempo-râneas relações trabalhistas.A metodologia empregada é teórica, bibliográfica, descritiva e ex-ploratória, de natureza qualitativa, com predomínio do método dedutivo