Resumen de IOF e contratos de conta corrente: a inexistência de operação de crédito

Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

• español

  This article intends to examine, from a perspective ranging from the legal provisions to Supreme Court precedents, whether the con- tracts for opening and maintain a transaction account in financial institutions are considered to be a loan for tax purposes (specifically, the tax levied on financial transactions – IOF). Firstly, we shall understand how loans are defined under ar- ticle 63, I, of the Brazilian National Tax Code and the case law of the Brazilian Supreme Court. Af- ter this analysis, we shall understand the concept of such contract under the doctrine of Private Law scholars, in order to better comprehend the content and elements of such contract. Finally the paper will address whether such contracts imply the execution of a loan. The paper advo- cates that these sorts of contracts do not im- ply the execution of a loan and, therefore, are not subject to IOF taxation, since they have the purpose to ease business relations between the parties through a common bank account.

• português

  Este artigo tem como objetivo, sob a perspectiva jurídico-dogmática, examinar analiticamente se os contratos de conta corrente pressupõem uma operação de crédito para fins de incidência do IOF. Após definir operações de crédito, considerando tanto o art. 63, I, do Código Tributário Nacional quanto decisões do Supremo Tribunal Federal, será examinado o contrato de conta corrente à luz da doutrina privatista, de sorte a entender seu objeto e suas características. Por fim, será respondido se os contratos de conta corrente implicam uma operação de crédito. A conclusão deste artigo é a de que tais contratos não pressupõem uma operação de crédito e, por isso, não estão sujeitos ao IOF, uma vez que têm a finalidade de facilitar as relações negociais entre as partes mediante uma conta comum.