The Law No. 13.415, of February 16, 2017, changed the current educational legislation in several aspects. The result of Provisional Measure No. 746 of 2016, it deconstructed part of the democratic debate that took place in previous governments and established a model for secondary education, at the very least, without considering the participation of the main research institutions on education in the country. One of the consequences was the reduction in the number of compulsory academic subjects under the discourse of building a more flexible and vocational curriculum. A similar flexibilization and direction toward a more technical and vocational education can be seen in the history of secondary education in the United States of America (USA) and Germany, with different results. In Germany, this system produced a highly technical workforce to meet the needs of a country undergoing industrialization. In the US, it can be argued that the increasingly flexible curriculum - precisely with the notion that not all students would have the skills to make it to university - has led to a dilution of high school, jeopardizing the overall educational effort, evidenced by the low US performance in recent editions of international standardized tests such as PISA.
A lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterou a legislação educacional vigente em vários aspectos. Fruto da medida provisória n.º 746, de 2016, desconstruiu parte do debate democrático ocorrido em governos anteriores e instaurou um modelo de ensino médio, no mínimo, sem considerar a participação das principais instituições de pesquisa sobre educação do país. Um dos reflexos foi a redução no número de disciplinas acadêmicas obrigatórias sob discurso de construção de um currículo mais flexível e vocacional. Uma flexibilização e direção similar em direção a uma educação mais técnica e profissional pode ser vista na História do ensino médio dos Estados Unidos da América (EUA) e da Alemanha, com resultados diversos. Na Alemanha, esse sistema produziu uma força de trabalho altamente técnica para atender às necessidades de um país em processo de industrialização. Nos EUA, pode-se argumentar que o currículo cada vez mais flexível – justamente com a noção de que nem todos os estudantes teriam as habilidades para chegar à universidade – levou a uma diluição da escola secundária, colocando em risco o esforço educacional geral, evidenciado pelo baixo desempenho dos EUA em edições recentes de testes internacionais padronizados como o PISA.
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