A governança global da saúde entre harde softlaw: os desafios da responsabilidadesocial das empresas farmacêuticas

• Ademar Pozzatti ^[1] ; Lucas Silva de Souza ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Maria

     Universidade Federal de Santa Maria

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Anuario Mexicano de Derecho Internacional, ISSN-e 1870-4654, Nº. 23, 2023, págs. 251-281
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • La gouvernance de la santé mondiale entre le droit dur et le droit doux: les enjeux de la responsabilité socialedes entreprises pharmaceutiques
  • Global Health Governance Between Hard and Soft Law: The Challenges of Pharmaceutical Companies Social Responsibility
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• Resumen
  • português

    O debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradual-mente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam meca-nismos para promover a responsabilidade social desses atores privados. Neste contexto, este trabalho investiga os limites e as possibilidades da responsabilidade social das empresas (RSE) farmacêuticas transnacionais pelo desigual acesso a medicamentos essenciais no Sul global, realidade agravada em contextos pandêmicos como o de HIV/AIDS e COVID-19. Para tanto, ele discute os atores, fatores e processos da governança sanitária global e debate algumas es-tratégias de RSE a luz daqueles elementos. Metodologicamente o trabalho faz uma revisão da literatura especializada, análise documental e de dados primários, e conduz uma abordagem normativa do tema

  • English

    The debate on the relationship between business and human rights has gradually grown in institutional and doctrinal terms, as well as the recognition that mechanisms to promote the social responsibility of these private actors are lacking. In this context, this study investigates the limits and possibilities of the corporate social responsibility (CSR) of trans-national pharmaceutical companies for the unequal access to essential medicines in the global South, a reality aggravated in pandemic contexts such as HIV/AIDS and COVID-19. To this end, it discusses the actors, factors and processes of global health governance and debates some CSR strategies in the light of those elements. Methodologically, the study makes a re-view of the specialized literature, document and primary data analysis and conducts a norma-tive approach of the topic

  • français

    Le débat sur la relation entre les entreprises et les droits de l’homme s’est pro-gressivement développé en termes institutionnels et doctrinaux, ainsi que la reconnaissance de l’absence de mécanismes pour promouvoir la responsabilité sociale de ces acteurs privés. Dans ce contexte, cette étude examine les limites et les possibilités de la responsabilité sociale des entreprises (RSE) pharmaceutiques transnationales pour l’accès inégal aux médicaments essentiels dans les Sud global, une réalité aggravée dans des contextes pandémiques tels que le VIH/SIDA et le COVID-19. À cette fin, il examine les acteurs, les facteurs et les processus de la gouvernance mondiale de la santé et examine certaines stratégies de RSE à la lumière de ces éléments. Méthodologiquement, le travail fait une revue de la littérature spécialisée, analyse de documents et de données primaires, et mène une approche normative du suje