Processo penal autoritário e as relações entre polícia e justiça na Conferência judiciária-policial de 1917

• Manuela Abath Valença ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Pernambuco

     Universidade Federal de Pernambuco

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 20, 2023, págs. 157-175
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Authoritarianism, criminal procedure and the relations between Brazil’s police and criminal justice system at the “Judicial and Policing Conference of 1917"
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  • English

    The relations between police and criminal justice are analysed by many theoretical and empirical studies in criminal sciences. The judiciary should, in normal conditions, be an instance of control of police activity, just as it is the guardian of guarantees and fundamental rights. In practice, however, much evidence shows that police knowledge and practices are validated by authorities in the justice system and in legal proceedings, which are often unchallenged. In Brazil, for example, research indicates that police testimonies are central in the conviction of certain crimes and that practices of institutional violence promoted by the police are still frequent and agents involved are not usually taken accountable. How could such reality be explained? In this paper, we try to work with the hypothesis that, in Brazil, the police have played a central role in punitive control since their inception in the 19th century, and that they have constituted themselves as a sovereign force on the streets dealing with “public disorder”, an issue that was defined based on structural racial hierarchies of the Brazilian society. Therefore, often in an authoritarian way and in defiance of the law, the police developed their manner of action “at the streets” and the judicial system remained distant, as accomplice, or rarely rose to build control mechanisms. To work through these issues, we analyzed the speeches given at the Judiciary-Police Conference held in Rio de Janeiro in 1917. That meeting, which brought together police and judiciary authorities to think about the problem of crime in Brazil, addressed the tension between the increase in crime and the alleged excess of freedoms conferred by law. Being so, the speeches may carry along interesting insights to think how police forces and the judiciary had rather convergent then conflicted interests, practices and objectives.

  • português

    As relações entre polícia e justiça são objeto de muitos estudos teóricos e empíricos nas ciências criminais. A princípio, o judiciário seria uma instância de controle da atividade policial, na medida em que é guardião das garantias e direitos fundamentais. Na prática, porém, são muitas as evidências de que saberes e práticas policiais são acolhidos por autoridades do sistema de justiça e em processos judiciais muitas vezes sem contestação. No Brasil, por exemplo, pesquisas indicam que testemunhos policiais são centrais na condenação de determinados delitos e que as práticas de violência institucional promovidas pelas polícias ainda são frequentes e com baixo nível de responsabilização dos agentes envolvidos. O que pode explicar essa realidade? Neste trabalho, procuramos trabalhar com a hipótese de que, no Brasil, as polícias tiveram centralidade no controle punitivo desde o seu surgimento, no século XIX, e que se constituíram como uma força soberana nas ruas lidando com a “desordem pública”, questão que se definiu a partir de hierarquias raciais estruturantes da sociedade brasileira. Sendo assim, muitas vezes de modo autoritário e ao arrepio da lei, as polícias desenvolveram o seu modo de atuar “nas ruas” e as instâncias judiciais se mantiveram distantes, como cúmplices, ou raramente se ergueram para construir mecanismos de controle. Para pensar essas relações, analisamos os discursos proferidos na Conferência Judiciária-Policial ocorrida no Rio de Janeiro no ano de 1917. Aquele encontro, que reuniu autoridades policiais e do Poder Judiciário para pensar o problema do crime no Brasil, abordou a tensão entre aumento da criminalidade e o suposto excesso de liberdades conferidas pelo direito e traz interessantes insights para pensar em como historicamente forças policiais e do poder judiciário possuíam interesses, práticas e objetivos convergentes mais do que conflitantes.