Laicidade à brasileira” e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Ensino Religioso Confessional

• Letícia Regina Camargo Kreuz ^[1] ; Ana Claudia Santano ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Universidad de Salamanca

     Universidad de Salamanca

     Salamanca, España

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Nº. 2, 2022, págs. 259-280
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Brazilian secularity” and the brazilian supreme court’s decision on confessional religious education
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• Resumen
  • English

    The article aims at exposing the principle of secularity in the way it is applied in Brazil, highlighting the national particularities of what is considered as a separation between State and churches, as well as the possibilities of relationship between such institutions. The research draws a parallel of this relation with the decision of the Brazilian Supreme Court on confessional religious education in public schools. It begins with the analysis of the constitutional preamble in its invocation to the protection of God, passes through the discussion about the principle of the state secularity and arrives at the quarrel of the crucifixes in public spaces and of the expression “praise the Lord” in notes of Real. Finally, it makes an analysis of confessional religious education in relation to the principle of secularity, culminating in the analysis of the Direct Action of Unconstitutionality n. 4439, judged by the Brazilian Supreme Court in 2017, which allowed confessional religious education in public schools in the country. The methodology used is logical-deductive, with use of bibliographical references and analysis of an action judged by the STF. The conclusion reached is that there is a “Brazilian secularity”, with several points of confusion about the limits of the religious in the public sphere, which harms the political and religious plurality defended constitutionally

  • português

    O artigo tem como objetivo a exposição do princípio da laicidade como é aplicado no Brasil, evidenciando as particularidades nacionais do que se considera como separação entre Estado e igrejas, assim como as possibilidades de relação entre tais instituições. A pesquisa traça um paralelo dessa relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ensino religioso confessional em escolas públicas. Parte-se da análise do preâmbulo constitucional em sua invocação à proteção de Deus, passando pela discussão acerca do princípio da laicidade estatal e chegando à querela dos crucifixos em espaços públicos e da expressão “Deus seja louvado” em cédulas de Real. Por fim, faz-se um exame do ensino religioso confessional em relação ao princípio da laicidade, culminando na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4439, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, que permitiu o ensino religioso confessional em escolas públicas no país. A metodologia empregada é lógico-dedutiva, com uso de referências bibliográficas e análise de julgamento do STF. A conclusão a que se chega é de que existe uma “laicidade à brasileira”, com diversos pontos de confusão sobre os limites do religioso na esfera pública, o que prejudica a pluralidade política e religiosa defendidas também constitucionalmente