Reforma trabalhista e trabalho digno: uma combinação possível?

• Rafagnin, Maritânia Salete Salvi ^[1] ; Nogueira, Vera Maria Ribeiro ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de Pelotas

     Universidade Católica de Pelotas

     Brasil

     
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 13, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Os impactos da pandemia COVID-19 sobre as políticas sociais), págs. 153-166
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Labor reform and dignified work: a possible combination?
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• Resumen
  • English

    This article compares some aspects of the 2017 Labor Reform with the concept of decent work. It starts from the statement made by the federal government and disseminated by the media and economic elites regarding the relevance of the reform for the integration of Brazil into the reproductive dynamics of capital in the 21st century. Through documentary research, articles 223-G; 611-A; 611-B; 582 and 507-B of Law no. 13,467/2017 are analyzed, as well as the unrestricted outsourcing contained in Law no. 13,429/2017, juxtaposing these devices with the concept of dignified work. The results point to the incompatibility of the rules with this concept. In conclusion, it is evident that the deregulation and flexibilisation within the analyzed articles form a process of the dismantling the labor rights established by the neoliberal model, implying new morphologies in labor precariousness.

  • português

    Neste artigo, faz-se uma comparação entre alguns aspectos da Reforma Trabalhista de 2017 e o conceito de trabalho digno. Parte-se do suposto enunciado pelo governo federal e veiculado pela mídia e elites econômicas da relevância da reforma para a integração do Brasil à dinâmica de reprodução do capital no século XXI. Através da pesquisa documental, analisam-se da Lei nº 13.467/2017, os arts. 223-G; 611-A; 611-B; 582 e 507-B; e a terceirização irrestrita da Lei nº 13.429/2017, confrontando esses dispositivos, posteriormente, com o conceito de trabalho digno. Os resultados apontam para a incompatibilidade das normas com referido conceito. À guisa de conclusão, evidencia-se como a desregulamentação e a flexibilização dos artigos analisados compõem o processo de desmonte dos direitos laborais previstos pelo modelo neoliberal, implicando novas morfologias da precarização do trabalho.