O direito à educação indígena em face da realidade sul-mato-grossense
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[1] Universidade Federal de Mato Grosso
Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil
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[2] Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul - SED/MS
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- Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 11, Nº. 3, 2019 (Ejemplar dedicado a: Contrarreformas ou revolução: respostas ao capitalismo em crise), págs. 202-216
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- The right of indigenous people to education in the face of the reality in south mato-grosso
- Enlaces
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Resumen
- English
In recent decades there have been some indigenous achievements related to the right to specialised education. A fact that motivated this analysis of historical-cultural aspects associated with these advances, focused on the Region of Mato Grosso do Sul, Brazil. The study was developed through an exploratory bibliographic and documentary review, supported by the report of the United Nations Declaration, national legislation regarding indigenous education under the Federal Constitution of 1988 and the results of varied research whose theoretical and methodological concerns allied themselves to the theme of indigenous education. In the bibliographical review, the existence of legal support to indigenous education was identified. Despite this evidence, there is a prevalent lack of public resources, which generates precarious school organisation with limited reach.
- português
Nas últimas décadas, algumas conquistas indígenas pertinentes ao direito à educação específica têm sido alcançadas, fato que motivou este estudo a analisar alguns aspectos histórico-culturais associados a este avanço, tendo como foco principal a Região Sul-Mato-Grossense. O estudo se desenvolveu por meio de revisão bibliográfica e documental de caráter exploratório, tendo como suporte o relatório da Declaração das Nações Unidas, a legislação nacional referente à educação indígena pós-Constituição Federal de 1988 e resultados de pesquisas cuja preocupação teórico-metodológica aliam-se à temática da educação indígena. Na revisão bibliográfica realizada constatou-se a existência de amparo legal à educação indígena, a despeito dessa evidência, entretanto, verificou-se a prevalência da carência de recursos públicos, o que gera uma organização escolar precária e de alcances limitados.
- English
