A doutrina de proteção integral em contraste com práticas de abandono
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Garcia, Joana
[1]
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Carlos Lima
[2]
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[1] Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Brasil
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[2] Universidade Federal de Uberlândia
Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
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- Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 12, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: Juventude, classe social e política), págs. 67-81
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- The integral protection doctrine in contrast to abandonment actions
- Enlaces
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Resumen
- português
Este artigo discute o contraste entre preceitos normativos e práticas sociais no âmbito da proteção de crianças e adolescentes. Sua formulação se deu com base em dados secundários sobre a profunda desigualdade socioeconômica e étnico-racial que afeta esse segmento, bem como em relatórios que descrevem medidas de enquadramento e punição adotadas de modo discricionário, em nome da ordem e contrariamente à ideia de proteção social. O acompanhamento sistemático do fluxo de ações do sistema de garantia de direitos indica que a operacionalização da doutrina de proteção integral encontra resistência nos planos cultural, institucional, material e político. Considera- se que, entre o desenho da lei e as práticas efetivas, há muitas continuidades e poucas rupturas com um modelo que resulta em abandono e maus tratos por parte do Estado.
- English
This article discusses the contrast between normative precepts and social practices in the context of children protection. It pulls together data on the deep socioeconomic and ethno-racial inequality that affects this group and which are aggravated by the framing and punishment measures that have been adopted, in a discretionary way, in the name of order and contrary to the idea of social protection. The study considers the operationalisation of the doctrine of integral protection and the resistance encountered in cultural, institutional, material and political spheres. It concludes that, between the design of the law and the effective practices, there is much incommon and little divergence from a model that results in abandonment and mistreatment by the State.
- português
