Expropriações contemporâneas: o apoio estatal à saúde suplementar no Brasil

• Alves, Pâmela Karoline Lins ^[1] ; Santos, Viviane Medeiros dos ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Pernambuco

     Universidade Federal de Pernambuco

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Alagoas

     Universidade Federal de Alagoas

     Brasil

     
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 12, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: As políticas de saúde mental no Brasil e no plano internacional: tendências e desafios), págs. 253-269
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Contemporary expropriations: state support for supplementary healthcare in Brazil
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• Resumen
  • English

    This article analyses the process of contemporary expropriation regarding social rights, following the outline of Brazilian health policy. The objective is to highlight how this process is evidenced in supplementary healthcare. The results of these discussions are based on a historical-critical analysis of the expropriation process, carried out from bibliographic research and information obtained through documentary research on the databases of the National Agency for Supplementary Health, the Transparency Portal of the Internal Revenue Service and the Ministry of Health. The study concludes that the expropriation of rights is demonstrated in healthcare, either through disputes for public funds, through mechanisms of state support to supplementary health, such as tax waivers, or through the commodification of health, and places the open market pathway as being the best and most efficient alternative for care and access to health

  • português

    O presente artigo pretende realizar uma análise sobre o processo de expropriação na contemporaneidade no que se refere aos direitos sociais, tendo como recorte a política de saúde brasileira. O objetivo é destacar como esse processo se evidencia na saúde suplementar. O resultado dessas discussões fundamenta-se em uma análise histórico-crítica sobre o processo de expropriação, realizada a partir de pesquisa bibliográfica e de informações obtidas através da pesquisa documental à base de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Portal da Transparência da Receita Federal e do Ministério da Saúde. O estudo concluiu que a expropriação de direitos tem se apresentado na saúde, seja através da disputa pelo fundo público, via mecanismos de apoio estatal à saúde suplementar, como a renúncia fiscal, seja através da mercantilização da saúde, colocando a via do mercado como a melhor e mais eficiente alternativa de assistência e acesso à saúde.