Resumen de A inflexão dos direitos humanos na política de saúde mental e drogas

Rosiane Oliveira da Costa, Nívea Maria Santos Souto Maior, Alessandra Ximenes da Silva

• português

  O artigo apresenta mediações entre os Direitos Humanos e a Política Nacional de Saúde Mental. Emerge de uma pesquisa que problematiza as ações ocorridas no governo de Michel Temer e as primeiras iniciativas do governo Bolsonaro ao promover um recrudescimento na área da saúde através de medidas neoliberais ortodoxas, reverberando na desestruturação da Rede de Atenção Psicossocial. O estudo realizou-se através de pesquisa documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Desse modo, as recentes mudanças resultam num retrocesso de 30 anos, quando predominava a barbárie no tratamento. Aquele governo e o atual traçaram estratégias neoconservadoras para violar os Direitos Humanos conquistados pela classe trabalhadora, a exemplo do retorno do uso dos hospitais psiquiátricos, representando um distanciamento de toda a luta antimanicomial.

• English

  This article presents mediations between Human Rights and the National Mental Health Policy. It is based on research that emphasises actions during Michel Temer’s government and the first initiatives of Bolsonaro’s government in promoting a reopening of discussions on the area of health, following orthodox neoliberal attitudes, that have culminated in disruption to the Psychosocial Care Network. The study was carried out through documentary research focused on relevant legislation on the theme. The recent changes have resulted in a 30-year setback, a retrogression to a period when more barbaric treatments predominated. Both Temer’s government and the incumbent one outlined neoconservative strategies to violate the hard-won Human Rights of the working classes, including the return to the use of psychiatric hospitals, which represents a departure from the whole anti-asylum struggle.