Permanência e ruptura na proteção social brasileira no período recente

• Marques, Rosa Maria ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 11, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: Estado, democracia e lutas sociais), págs. 130-145
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Permanence and breaks in brazilian social protection in the recente period
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• Resumen
  • English

    The article analyses how some social policies, foreseen in the Constitution, were implemented during the governments of Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff and how they were questioned under the Michel Temer (Temer) government. Its aim is to draw attention to continuity and breaksin relation to the provisions of the Constitution of 1988.The policies studied are: the “Programa Bolsa Família”(Family Grant Programme), because it is the flagship of social policies undertaken by the Workers Party (PT) governments; Social Security, the policy regarding the minimum wage -another mark of the PT governments; unemployment insurance and the Unified Health System (SUS). Asa counterpoint and a prospective view, EC 95 is examined, which froze the level of federal spending for 20 years and recorded how it affects social policies.

  • português

    O artigo analisa como algumas políticas sociais, previstas na Constituição, foram conduzidas durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) e Dilma Rousseff (Dilma) e como foram colocadas em questão durante o governo Michel Temer (Temer). Seu objetivo é chamar atenção para a continuidade e rupturas com relação ao disposto na Constituição de 1988. As políticas estudadas são: o Programa Bolsa Família, por se tratar do carro chefe das políticas sociais empreendidas pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT); a Previdência, a política com relação ao salário mínimo –outra marca dos governos do PT; o seguro desemprego e o Sistema Único de Saúde (SUS). Para um contraponto e uma visão prospectiva, é examinada a EC 95, que congela o nível do gasto federal por 20 anos, e registrado como ela afeta as políticas sociais.